Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará- Sessão de 1867

• l SESSIO ORDINAR.IA E:\I 31 DE AGOSTO DE 1861. 19 caçõcs projectos e pareceres das com– missões. Segunda parte.-Discussão do parecer da commissão de faz.e 1da sobre_o con– tracto celebrado com a companhia de nãvegação e commercio d0 Amaz.o- ' nas , e 3.ª dita àos projectos ns. 775 e 776. Levanta-se a sessão á 1 hora <la tarde. lles11iio ordina,•in em 2 tle Mete111- bro de 180~. Pmidencia do Snr .Dr, Moraes. Ao meio dia comparecendG os srs. J\l~raes, Americo, ~leninéa, João Dio– go, Gnimarãe':l, José Caetano, Mal– cher, Pedro Honor.1to, Pedro de l\lo– r aes, Fel ix, Piment el, Ilentes, l\Iarti– nh , Guin1 ar ,i ~ . Miranda, Moracs Ju– n ior. An tr.1de, l\.ôl1a e Accacio, abre– se a sessão. Faltào sem · causa participada os srs. Cappcr, Camil~o e Cordeiro de Castro. Lida a acta da sessão anterior, é approvada sem debate. O sr. secretario lê o 3cg- uinle i EXPEDIENTE , Um officio do -secretario da provin 1 eia, eommunicando qne s. exc. o sr. , presidente fi cou inte irado de lia, er tomado assento o deputado Joaqu im Cardoso de Andradc.= A' archiufj,j·· O sr. Guimarães apresenta o se– guinte projecto das cornmissões de fa– zenda e de infracção, o qual toma o n. i 81 e fica pai a terceira leitura. · PARECER. João Augusto Corrêa e _ Ç.■, nego– ciante capitalista e proprietario, pro• põe-se a realisar o melhoramento ha muito cclamado pelos preceitos hy– gienicos, o abastecimento de boa agua potavel aos habitantes desta capital; e para isso .submetteo a· aprovaçiio do presidente uma proposta com as con– dições, que _julgou necessarias para garantir a segurança da cmpreza e· para regular o serviço e a fórma <la distr1Luiçào <l'agua potavel. Tendo sido revogad o e § 1 O do art. 36 da lei n. 39G de 33 de outubro de l8._61, que concedia á presi<lencia a faculta.:.-· de para contraclar com qualquer em- presario est lhoramento tão util, o president incia não se jul- gou hau· · ar este con- cão desta em seu rcl atorio a tt;- Lrar o contracto sobre esta mat eria. 'com o emprcc;ario que se lhe apre– sentar. Havendo a mcz.a ct ist r ilmido a pct ição <lo proponcnlc com a propos- R equerimento de Mariano José Do– mi ngues de Arauj o, confc1·Pnt e da ~ r ecr-bedori a da!; r c111.las p1·0 , inciacs , \ P edindo f- ··•"M"- ·' - •· -~,.':.-- ~~ ... .. .' ·,. ~ seos vencimentos pal'a t··a t ar <le ta an ncx.a , ás commissões de fazenda. • e de infr::i cçii o da constitui ção e <las leis, est as se reunirão para dar seo pa rece r soLrc e\h1<,. Es tando no ar– ch i,·o des ta asscmlilc:a uma pctiçiio e p ropost :i. snbrr o mesmo assumpto, ap1·rc;ent aJ,1s por ,João Val lcntc do Cou to na sessão r assada, ellas a ho11- ve r ,10 a si para comparar esta com n p resen te, e reconhecer qual rra a mais sua saudc.-.1· commissao de (uzwda. Pri1112ira parte da ordem do lia, Requerimen tos, indicai;õcs, pro– jectos e parecer es <l as commissões. , an taj osa oos interesses puLlicos. Da confrontarão das d uas propos– tas Geou r cconh~cido, que a de João • • •