Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará- Sessão de 1867
. . . 17-í SESSr\.O OllDh' ,\ l\11 IDI 1 G D • da cidade da Vigia, pedindo que seja ' mandado um sacerdote para aquella cidade, afim de administrar os soc– cor.ros espirituaes · á população.-A' commissiio de negocios ecclesiasticos._ . Uma proposta <li! Hypolito de Fi– gu redo e Silva, encarregado da ty– pogrâphia . do .Jornal do Amazpnas para •a impre~são dos ap naes desta assembléa, · rcla í.ivos aos annos de 1864 á 1887, ·pela quantia de ..•.. 8:dtl 0$ 000 rs. · ·(O sr. Amcrico não devolveu o seu r--.=- discurso.) • Yista sr. 1. ;t,'CT Qr10, e como os nossos trabalhos .cstejão.. quasi a f.ltlalisar•se, vou apresentar a seguinte mocão. . o .. . Fica .i me a· autorisada a ractifi- <:ar o contracto, que celebrou o anno pa~~ado com Hy olito de Figueiredo .e Silva, cncari·egado da ~pographia · d~ Jornal do Amazonas, para impri– mi~ os annacs desta assembléa dos annos dt 1864 áf867.-0 deputa– do; padre Felix. Entrando cm dit.cussão e não lfa– vcndo quem Lomc a palavra, é sujeita a votação e approvada Primeira 1iarlc da ortm do dia, R.equcrimcntos, in<licaçõcs, ·pro– jectt>s e pârc:ccrcs das commissõcs. Q sr. FelL envia á mesa a rcflac ção do projecto n. 812, q e fica para entrar na ordem dos trabalhos. Srgunda parle da ordrm do dia . São approvhdas \s redacções. dos p1-bjcctos ns 811, autorisando o go– v<.rno a conceder a reforma a Gau– dencio Piris d'.Amorioi; cabo d'esqua- , Ura do corpo de policia paracnse; 80!), autorisando o governo a contractar a C( nstrucção de um tltcatro nesta ca - pital; e 811 provi ncial , o .' o emprego cducandas.-/7r. e c~pcllào dae • • 11 a sancc<io. Entr a em dº • iu·ojecto n. 7 scµs sào~ reda~çio .do eia!. orçamcn provm- .• (O sr. Ame! . discurso .) ico n?io d$!vohe1,1 o seu • Requeiro ._ . çawento · qu? S?Jªº tir a~as do or– geracs relr?vmcial, as ~lsposiçõcs mappa ~1, a.s .ª orgomsaç~o. do as disr, at1s 1ca da provmc1a, e caP.ituJ fiscaes, que formão 0 ao m..,.,,o ro ·ec.to --.,.. ~----– serem apresentada governo cm projectos es tlcpulactt, 1 dr. A,neric~. o l!lr. Qu!mnrúes._sr. te, esta asscmbléa .tem cx-cr , hoje com plena liberdade as at çãcs que lhe confere. o $ G.º d 10 da ffli das refort111as c·onsti nacs, fiscalisando ãs rendas pu proYinciaes, e os balao~os da su. ceita e dcspeza. Esta assemLléa exercido esta faculdade cónstitu Hal, estatuindo regras fiscaes nas do -.rçamcnto e f!ão cm leis cspccia desde a sua creaçào até hoje,- .appr vando os au~mentos' de credito~ 11 torisados p_elo presidente da pl-o\'i eia, que nas mesmas leis do <Jr<'amc 1 tor quer cm leis ospcciaes, p~omul gando leis com autorisação para crc– ditos cxlraordinarios, ou supplemen– tares. Aqui foi embaraçado no seo an– damento um prejecto da commissào de fazenda, que autorisava creditos supplemontarel para rcgularisar a cs cripturaçào e legalisava as . autorisa– ç?cs <ladas pcl? presidente <la pro\!in– c1a, c1h crcd1tos cspcciacs. Outras asseml,léas tem exercido esta facul- dade, sr. presidente, aproyando cm leis cspcciacs os Lalanços da receita e dcspcz.a, ccn urando ~nesmo rc-
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0