Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará- Sessão de 1867

118 SESS.t\O OR.DL' HlU.\ E:\I 30 DE SETE'.\IBI\O DE 1867· jecto n. 990, regulando o pagamento da dccima urbar.a. 1 o si{. Guc 1ARÃEs:-(N:io <lcYolveo o seu discurso ). O sR. PmDr:n:-( Não demi ~eo o seu discurso ). O sn. AMtmco.-( Não devoheo o seu discurso. ) Vai á roeza a seguinte emenda . « Ao addi tiyo para art. 3. º , no fin al accrcscente-sc: Salvo a estes o d ire ilo contra aq11clles que os ti,·ercm tra5- passaclo .,i- Dr. Guimarães . Eucerrada a discussJo e proceden– do-se a rntação, é approvado o p ro– jecto com toe.las as emendas e addit i– ·os aprcsontaJos pelo sr . G uimarães. E' approva<lo cm 3.ª discussão sem debate o projecto n . 79 l , concedendo ;.icfl1~as com YCncimentos a diYeI'sos cmprPgados provi1~ciaes. !•inda a ürdem do dia, o sr. presi– dente marca a seguinte: Primeira parle.- Requ erimentos ind i– caçõe~, projcctos e pareceres das com– missõcs. S'.gunda parte.-Primeira discussão dos proJCClos ns. 808, 811, e 8( 2 . 2 • dita dos de ns. 803 e 81 O; e 3 .ª 'di;a. <los de ns . 798 e 799; e a red :- do de n. 7!) 5. acçao Levanta-se a sessão sendo 2 1 e 3/4 da tarde. ' lOras sessfio 01.•dinaria em 1 • ln•o de I.SG' f~ t?e ontu- Presidencia do Stu· .Dr. '1iira,,,. Sendo 20 minutos <lc . d . d' C . l)OIS O meio i_a, cita a chamada, e comparecendo os srs. .Moracs A . G · • rner1co l\I · , ui,narãcs, l◄'elix • Mal 1 ' • cometi., norat1,, l'c<lro d Me H.r, Pedro Ho. Hôlla Conki.r, el 1 oracs, Aceacio , . ) , f' e , Ju11 i11r, Pimentel 1 . ª st ro, l\Ioraes • • 11·ant1 M . Guimarães Jose' ca'et· I, ' al'Linho ' üllO (' abre-se a scssào. ' ~appcr , Faltão os srs. João Diogo, Camillo, Bentes, Amaral, e Andrade, E' lida e appr ornda a act a <la ses– são antecedente sem r eclamação. O sr. 1.º secretario lê o seguinte: I.XPI:DlE'.\ TE, Um officio do secre tari o interino do governo, eff"ian<lo o officio da ca– Dta r a muni cipal <la capital, datado <l e 2G _de setemb ro ultimo, acompanh ado do r equeri mento dos fe it ores das obras da mesma camara, ped iriJ o augmento de vencimentos.-A' commissão de camaras. R equerimento do <lr. An tonio J oa– qui m Gomes do Amaral, pcdirnlo que se lhe mando pagar a importancia de seus vencimentos desde o 1. 0 de junho a 19 de agosto de 1865 que deixou de perceber.-A ' commissü.o de fa– zem/a. Outro de varios fazendeiros de Sou- - re , pedindo isempção do imposto de 1 por cento qnc pagão á camara m u– n icipal, pela exportação <lo seu gado. -A' commissüo de camaras. Outro de Antonio Rodrigues das Neves, pedindo dispensa <lo pagamen– t o da d~cima de heranças e l egados, corno un ico herdeiro de sua consorte. A's commissões de infracção e de fa– zenda. Primeira 1iarlc tltt orlkm do dia, Requerimentos, indicações, pro– jectos, e pareceres, das commissões. O sr. Guimarães, por parte das commissões de fazenda e d'instrucção publica, envia á mesa o seguinte pa– recer, o qual, sendo considerado ma– teria urgente, entra cm discussão e é approvado sem debate, a requerimen– to do mesmo sr. deputado. O conego Antonio Gonçalves <l_a Rocha, tendo estahcleciclo ne 5 Hl capi•