Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará- Sessão de 1867

SES::i.(U ÚlU)l: \AH.IA E)I 2i DE .\.GO'iTO DE 1 l>G,. i M penhou para com <'SS<''.'> !>raros rnil i lares . PH.OJ ECTO DE LEI N. 0 776. m o p en-;amento d a le i n. í 8 Í, rnáo gTado os mane: jos d,> ex -prcsiclcn tc Pc<l rn L eão Velloso , q ue se esforçou cm c,btcr mais es te r ecurso para prc m:ar 05 seus agentes e le itoraos, Lara- t e I l )O <; tos elo eor1)0 rcur 0 ·::in i A as,e rn blJa lci)•isl ati r a 1,rovincial .1."ll U O:, , ~- o 1;...,,J,). do Pará decreta : Pela di spo c; i~ào Jo art . 3. º da le i Ar t. 1. 0 A força policial p ar a o n. -t3 í, 0 governo da p rov inci a fez ad- anno _fi Qanceiro de · 18 68 é fi xada em c.l íi· cen t o e t;intos guardas nac ionacs I quatrocentas praças , dest r ibui<la se– ~ companhia aruk1 de pol ic ia , p:ira gun rl o a tabcll a 11. 1, com os vcnci – e~ta po<lc r des empen har o scni ço J c I mcnt os marcad os na '; dons . 2 , 3 e 4- . 1p1e c ,; tava c1wa1Tcg·t ,c.la e b ~m ass im ' Arl. 2.º O presidente <la pro vinc i,l ff>z adJir á rne c;nn c.o ,npa 'll1i a, sc;:-;·1111 • dnr.í de!;<lc jú organi saçao ao corpo do o di sposto na le i .,- igcnt0, o major co nforme a tabclla n. 1, <l iddindo 11 e oftici aes do corpo pa r ..,e,1se , q ue ti• força cm qu~tro companh ias de in- nki:o r cg-rcssa.lo á provinci a . fanteria , e cm es tado ma io r e menor. Um grupo de mi l itares ac;s im reu- Art . 3 .º Fará pa r te de u ma das nitlos t l'o11xe a falt 'l ele disc iplina ncs- companhias tril'lta praças de ca\'alla - la força arma,L,, q11c não podia prc - ri a, tira<las da mesma companhi a. hr1:rhcr ns fin s, corno d c,· era s er . Art. 4 .º O corpo rcor g-a n isado se Es la <lrsordcm obrigouo prcs idcn- d enominará-Corpo de l'ol icia Pa - te da provinria á Jividir esse o-rupo racnsc.-- dc militares cm trcs companhias en- Art. 5 . 0 O capitão, tenen te , e al- treg·ando a disciplina e o regímen feres <l ~ companhia avulsa d.e policia, cconomico á dirccçJo do major que o major e officiaes de pol icia e do 1.º cst,l.\'a acldido . · corpo de vo luntario~ , q ue ~tavam Com a nova organísaçfío d a fo r ça , add idos á essa companh ia, passarão a e com a suj eição a u m official h ah il e toc effee t iv.idade de seus p os tos no intelligcntr., o grupo q ue h avia , tomou corpo reorgan isado , apos til ando o pre- o aspecto da Jisc iplin a e d a Loa or- si<lc nte da p r ov inc ia as pa t entes do dcm, como era natural <'spcrar <lc um major e offic:ae.,, que pertenc iam no ofíicial dotado de tão boas qua licla<les. antigo- Corpo Provincial de Caça- Est0 facto, que bem dcmo11st r ou o rcsulta<lo hen c íi co da organisa<_; ào dos éorpos militar1!s cm divisões de com– panhias, a J f! mora " " conclu ~ão d:1 ~ncrra, fizerào Lastante pc~o uo csri– i·iLo da commissào da !o r ça policial. Guiada esta pelas considerações, que acaba de cxpgr, \'Cm aprcsent ar– vos, o projeclo de lei , rcorg'tmisando o cor po de polícia, e asseg· urando n0 novo corpo os posto-; ao. commandan– t e , e oflkiacs (111c se achão na campa– nh a ; gara11ti11<lo i101·t u11lo a pro111es~a ;,agra<la r.m cpt<> lé'c;ta assew 1 .>lea se em- 1 dores de Policiu ,- 0 exped indo pa- . t ? :itcs aos do 1.º corpo de vol11!1tâ– r 10s. Art. 6. º Ao t enente coronel com- ' ma11dante, a dous capitães, a um t c– nPntc e a tres alferes do 1. · cor po de volun t al'ios, q ue se ;.icham no cx<'rci– to cm operações ::io sul <lo l mperio ficam g·arantiJo;; os seus postos no corpo .de policia parnense, até que, c?nc_lui<l a a erra, rb.grrsscm a p r o– vmcia, ou renunciem os· tJoc:t<13. Art. 7. · O command;-t1le do corpo será sublituido em ~., ,s imJ'.cdimcn– t os p elo maJ'or· l nclo capitão, q ue . , cs e 1