Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará- Sessão de 1867

\ SESSÃO ORDINARIA t3I 30 DE SETE)IBRO DE 1867. 115 Exr1:01E.'iTE. Um ofGci9 do secretario do gover– no enviando o ofücio da camara mu– nicipal da capital de 23 do corrente, acompanhado do requerimento de Antonio Xa"ier da Silva Leite e Fi– lho.-..t'f commissão de camaras. Requerimento de Carlos Kitzingcr, pedindo lima grátificaçào em remu– neração dos senric;os que tem pres– tado gratuitamente no collegio de N. S. do Amparo co1110 professor de in– glcz.. e francez..-A' commissiio de ins• trucção publica. Outro de José Miguel da Costa Ro– cha, professor de l ."' lettras do col– legio Paraensc, pedindo que lhe seja conlado por inteiro para a sua juLila– çãb o tcrnpo que scnio cm di\'crsos empregos geraes de 18 't 8 até 18 fd:-.– A' commissüo dç fazenda. Priull'ira parle da oruem do dia. Requerimentos, indicações, pro– jectos e pareceres <las commissões. ' T • • a, á meza o seguinte pal'ccer o qual entra em discussão e é- approva~ do, tendo sido considerado materia urgente a requerimento do sr. Pi . mentel. D. Anna Joaquina Ferreira Ribeiro Benjamim e suas filhas, tendo esta– belecido nesta ciuadc um collcgio com internato sob a inrncacào de N. S. da Gloria, para a cducacrro do sexo fe– minino, vem declarar· cm sua petição que se não for protegida por esla as– scmbléa com uma subvenção annual, será obrigada a cerrar as portas do collegio .í mocidade por deficiencia de meios. ' A lei provincial n. 228 de 20 de set<:_mhro de l 8f-i6, velando pela edu• caçao da mocidade de ambos os se– xos em collegios particulares ou in• tcrnato, autorisa o governo da pro- • Yincia a subYcncionar com a quantia annual tlc 2:000$000 rs. por 4 annos, e com a tle l :2ooiooo rs. d'ahi em diante, os collegios que esti..-erem nas condiccões marcadas ncss'l lei. Estdndo o collegio da supplicante nas condicções exigidas pela le~isla– çào provincial, a'l commissões de fa. zenda e de instrucção 1)1lblica, são de parecer que se conceda á supp\icanlc a sub,·enção annual de 2:00u,)(100 rs. por 4 annos e a de 1:200$000 por iguai tempo. Sala das cdmmissoes da assembléa legislativa do Pará 3O de setembro de 186 i. -Dr. Joaqu:m Fructuoso Pereira Guimaries, J. R. C. Pimen– tel, João Maria de Jlloraes Junior, José I-Ienriques Cordtiro ele Castro Junior, dr. Antonio A11rlr~s Capper, F. Accacio Corda. O sr. Guimarães emia á mez.a o seguinte projecto, o qual toma o n. 8 l -1 e vai a imprimir sendo dispensa– do das outras leituras e dos. intersti– cios a requerimento do mesmo st\ deputado. PAHECER.. O conego Luiz. Barroso de Bastos, capcllão do collcgio de N. S. do Am– paro, requer que lhe srjão contados ·para a sua aposentadoria o tempo de– corrido do annode 1835 i 18 ·11, cm que prestou serviços c.JJ ,hedraticos a m,ta provineia e o decorrido de 1841 a l 851 em que servio de capC'Jl:10 do mesmo collegio sem ser titulado. Não competindo ,1 esta t -sembléa a liquidação do tempo de serviços, deve regulur a lei provincial que di– rige o processo respectivo perante o administratirn. Mas, não sendo o supplicantc con– \ ~iderado empregado pro,·i11cial e por \ isso inhibido de obt<'r ,1 su:.1 aposen– tadoria , a commi--'i:,o <l c faz.(.'11da é de