Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

Ycrdes, palbrias , fa- · J.,r icas de licores e Li lh ares . . . .. .. . . ~ 17. Cincocnla mil 1·é is por lqjas ainb ula 11t cs úll t abo– kirns <l e frn.cnda: . § l 8. Yi11tc. ses– scnl:1 , e t ·t 111 mil r·,; is pn r L;n erna s... . . . § ·18. C c 11Lo 1· se– tenta <' cinco mi l rs . po r casa d<· ,.<' tula, Jura <l os limill's das c idades, Yilas e frc- g 11 c•z.1as . . . . . . ... . ~ :? O.Cen to e se– t enl n e cinco rnilr·s . por ca111)a cmp1·cga– da no cornnH' l'Cio <lc– nomina<lo Jc rega- t ão . .. . ....... . . § 21. Cem mi l rs. por loja fixa dcjoias e o dobro po r loja amb ul ante . ..... . § .2.2. Yintc mi l réis por catraia 011 saveiro : ..... • • • § 23. Dous mil réis por cada porco que for talhado pa- ra consumo . ..... . § .2 L Ernolumell– tos d:.i secretaria <lo go\'erno e de outras l'f'parLi~·uL' S provi11- c iacs .... • • . • .. • . § ~.5 . Produ?to dos proprios provm- ciaf's .......... . § 26. J>roduclo das rendas não cla~- si fi cadas .. . . . .. . § ~ i. C_oLran c_: a da <li rida act1va }'nn i,1 . .\SSE1\1BLJ~..\. PnOYl t\ CJAL Si J S,000$00 0 I ,i', 00 ,300 0 3 :? ,00 0.S OOO H,.000~0 00 32 ,000 ê000 3oot ooo ;}00,,3 000 .:?, 000$000 500$0 00 8,000J0 00 eial . . .. . ... . .. . § 28. Seis por ce nto de Juro pela 1 1óra do pagamento. § 2 9. Pro d ucto:de doze lot eri as an– nuaes co:ifo rme a lei pro ,·incial n .O' 4GG. ~ 30. Duzentos mil ré is de m1• ! La so– lH·c c ada casa n a ca– p it al, cidad es, frc– guczias ou povoados cm que for encontra– da polYora á ,·enda qu em deposito fóra dos lug·arcs designa– dos pelas camal'as m u n ici p aes, pcrl cn– ccncl o aos <l cnun– ciant cs e aprcheuso– res a metade da mul- ta ............. . % 31. DiYersasou– tras mul t as por m– fracs·ã o de leis e r e– g ulamentos p roYin- c ia cs ...... . ..... . 6,000~000 :rno.sooo § :12 . Saldo d os exercícios de 18 G1 e 186;> . • ... .. .. . ~ 33 , Sa ldo <lo l H ,564 ~820 exercicio corren te <lc 18G8 ...... •. s Total . • . . . . . 1,019:92 4,tS.20 TlTl LO .2.º ll.\ l> U ,l'LZ \. Art. 0 . 0 A dcsp<'za p1•ü,incial para o excrc1c io de l 8Gí é fi xada 11 a quan– tia <l ereis 7Vfl ,-í 1 'i pG 12, CAPITULO l ,° i\r t. 4. ° Corpo legisla tivo. ~ 1.'' Subsidio dos