Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

cripto na acta <la sessão de 28 de no– -Yernbro de t 866, que suscitei antes ·de começar o debate sohte o parPcer da commissão especial rcla Livo ,í lei do orçamento, a qul'stão <le ordem: se o proJccto e o pal'ecer tinham de passar por tres di scussões como cu entendia, ou por uma só ! E anles de tcrminsr a àiscussão, suscitei a ques– tão ele ordem, se o prnj ccto dc \·ia se r approvado por 2/ ~1 _cios 111 crnbros pre– sentes, ou da total,dadc dos deputa– -dos; e que se consigne qual a <l rc isào do sr. presidente' d'asse111bka, e qu e dclla 11ão r ecorri p:ira a asscmuléa por nu o t er cinco membros pura assig·nar o recurso , na fónna <lo r egimento . ~ala d ' asscml.il l'a :2 9 d e novembro de 1866.- Gamil e Abreu. p 0 , 10 que na acta da sessão de_ 28 de novemL1·u se dcclatc que o p1·0Jce– tó do areamento não sanccionado fo i posto e1~ discuss~o, com O pa__rc~~r da commissão especial e as razoes allc– gadas pela presidencia; e' que o mes– mo projccto foi approvado por 2( 3 dos membros presentes, votando. a la– vor t 7 e contra 2, com as modiíi ca- ções prot~ostas ~ela com~i,ssão _espe– cial relatnias umcamcnte a~ r ai oes de inconstitucionalidade, pelo que s. e:xc. havia negado a sancção.-O deput a– ·do, Americo JJI. de Srtnta Roza . (O sr. Guimarãr s não dernh·cu 0 seu discurso.) (O sr. Abreu urro dcrnlvcu o seu discurso.) Encerrada a discw,são é apprornda t Conl as altcrarõcs proposta pelo a ac a • . d sr. Americo, sendo rege1tadas a-. o sr. Abreu . Vai á mesa a seguinte decl aração de ,·ot o. D eclaramos q ue vot amos na sessão de 2 8 d e _n ovemb ro contra o parece~ da comm1ssão cs1,rcial .. clati,·o á lei •) , • 1 - l · l du orçamento nii,, "ª111•<.:ir,n:,d .1, 11 ,11) " (' p!1r nos conforma rmo~ t'O lll as r :iv-ic d.1 prcsidc nci a, corno pnr cnt c i. dcr– m os que o pro,i ce to devi a pass:1 r po1· trcs di scussõrs. hem como sr r ªPl'l'•l– \"ado r,ior '2 / :1 ela toLali tl:i d!' ti o,, 11w1n - 1 Lro~ da assembl éa. _\ssemLl éa Jcgis lati,·a pro"in r ial <l u P:1rá cm ? !) dí' 110 \·r mbro dr I SliG . --C a 111a e A hrr11. ./J,7o D io"O ( '/1-' · mente JJinlcli r , ·. () s r. l .º scr1·c t 11 l'i o d r c-l a ra não haYcr c.... pedi cnlc. Prirn rira pal'lr da onl1•1111ln dia.- Hcq11 c ri. rn en lo-a , incl icaçõrs, pt·0_ ject()s r pare ccrcs das commi"siie~ . O sr. Cordeiro de Castro por pa r– te cfa con,rni'ssãn de rrdacçã o, apre– ' Sl~ r1ta a dú p roj~c to n . i i -.!, a ut or i– s a 11do a co 11s lrucç;io de uma est acada de m adeira cm fren te á frcguez ia de 1 S. Domingos, o qual, sendo ~onsi<lc- 1- 1·ado urgent e, cnt.w C1T1 di scussão e é npprova.do srm <ll'bn tc. S rnurrda parle ,la Ol'Urlll 1!0 ,lia.-Entra cm di scussão o pa rrcc1· da commissão ' c~pccial sobre as 1·nzõcs da presidcn– c,! por n ào ... a ncciona r o projccto de lc,, q ue t r a ta do augmcnt o <IP oi·dc– na do dos professores de inst ruccão prima ri a; e bem assim o pro,i ccto c~m as razões da prcsidcnr ia. (O sr. Ahrc· u niio devoh·cu o seu 1 di scm ·so .) 'O sr·. • \ foJ ,,J, er nãu <lcrnlvcu o seu discurso.) (O sr. Abreu 11;'10 d,•, oi'""" o -,cu d iscu rso.) (O sr. João Di ogo Húo <lernl nu o seu discmso.) Encer rada d di!:>cussao é approvado o parecer da commissão especial por l 7 votos con t ra 2; e O projccto ul qual para ser reenviado á prcsidl'n– cia. O bR , A CA 10:-(Pela ordem) de-