Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

ASSE:\1BLÉA PROVI~C1AL. 231 900:600$000 8 primeira parte das razões de s. cxc. com as quaes prctcnd~u dl'nJonstrar que esta assemblt>a não dr,\'ia dífas– tar-se do orçamento organisado pelo ·thesouro provincial. Diz s. exc. ( lê ): e, No projecto YCm ella calculada em 1, l 9G:OQO$; sobre que bazes as– sentou seu calculo não se sabe. v Esta argumentação não resiste á menor reflexão. A commissào assen– tou seu cal culo sobre o termo medio dos tres ultimos exercicios com o accrescimo prova,·el e razoavel, que po– derão ter aq uellas verbas da receita que s~o suscepti \ crs de augmento pro– gressivo. Pela leitura, qu e vou fazer, da peça organisada pela co,umissã!) ; passará a assembléa a t er perfeito conhPci– mento do modo, porque foi cakul ada a receita, em 1, 196 conws · para o exercicio de 1867 (lê): § 1.º . ........ . Si 2. º . . ...... . 5.º ........ ' . 6 o . . ........ . 7.1') •• •• •• •• •• 8.º ....... .. . 9.º .......... l O.......... . J l ........... 12 ........... 13.......... . 14 ...•....... So}nrmi . . . . . . 7 5:000S000 287:000,$0U0 343:000J000 42:0008000 1 :000$000 1 :000$ 000 10:000$00 0 20:000$000 5:0008000 15:000$>000 3:000~000 46:000~000 32:000$000 300$000 ~:0008000 4:000$000 $ :O <,OSOOO 6: 000~000 300.;p OOO 900:600 00fl Trausporte .. . ~ 2J. ........ .. § 22.... . .. . . . . § 23 e restituições. ~ 12:000~000 ===== 912:Gooi ooo § 24 ....... .... 144:000$000 § 25.. . . . . . . . . . J 40:000~000 Total. . . . . . . 1;; 96:600$001) Fica assim demonstrado que a re– ceita cobravel dentro do exrrcicio de t86i será de 912:600 ioo0 ; á qual accresccntando a quantia de 284 :000$ saldos dosexercicios de 188& e 1866, se elevará á sornma de t, 196 con~os, deixando ai'.lda á di sposição do pre– sidente da provincia a quantia ele i O contos para contratar qualquer obra até ao fim do corrente anno. A commissão teYe tanta cautela , , que, devendo importar em 3 5l• con– tos os saldos dos exercicios de 1865 e 1866 , contemplou sómente a quautia de 284:000$ na r eceita do exercício de 1867. Vê o nobre dC'putàdo qne a com– missão conservou os algari&mos que se notam no projecto e que apenas elevou á 120:0v0S os titulas de re– ceita de 8 e ~ °/o nos gencros de ex– portação, porque cntt~ndeu, e a meu vêr entendeu bem. que o producto destas duas verbas poderá ter aquclle augmento, á vista do q e foi arreca– dado em 18ô5 e o r r 'entro do corrente annc:. S. e~c. tlisse, que , fio SJbrn em que hases a assc111bléa :issentou o calculo para elevar a receita a 1,196 contos 1 tambem nfio se sabe cm que bases as– sentou s. exc. para orçar a receita de f ~Gi em 939:726$, supprimindo º·" • ? l' 1mpostt 1 s • rovavelmentc sobre ns m smas bazes em que o cornmissào