Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

A8SE1\1BLÉA PR.o, 1 rncíAL 231 900:600$00d s primeira ·parte das razões de s. exc. com as quaes pretendeu demonstrar que esta assembléa não devia Jffas– tar-se do orçamento orgat1isado pelo thesouro pro\'incial. Diz s. exc. ( lê ): " No projecto YCm ella calculada em 1, l 9G:000$; sobre que bazes as– sentou seu calculo não se sabe. » Esta argumentação nao resiste á menor reflexão. A comrnissão assen– tou seu calculo sobre o termo mcdio dos tres ultimos exercícios com o accrescimoprornvel e razoavel, quepo– Jerão ter aquellas .verbas da receita que sito susceptivcis de augmento pro– gressivo. Pela leitura, que vou fazer, da peça organisada pela corrimissão; passará a assembléa a ter pcrfeito conhP.ci– mento do modo, porc1ue foi calculada a receita, em 1,196 contos para o exercicio de 1867 (lê): § Lº . . . . . .. . ... 7 5:000SOOO ~ 2. o •• ••• ••••• .287:000$0UO § 3.º .......... 343:000$000 s; 4. o •••••••••• ,12:0008000 ~ 5 o . . . . ...... . 1 :000$000 § 6 o . . ... ' . . ,. .. t :000$ 000 § 7 " . . . . . . .. ... 10:000$ 000 § 8. o ~ ••••••••• 20:ouo, 000 § 9.º 5:0008000 . . . . . . .... § l O .•....•.••• l 5:000$000 ~ 1 1 . . . ........ 3:000~000 ~ 12.. ......... 46:000$000 § 13.. .. . . . .. . . 32:ooo,ooo ~ 14 . . . . . . . . . . . 300$0ílu ~ 1 !'l. . . . . . . . . . . .2:0008000 ~ 16•... • ...... 4: 000$000 ~ 17 . . . . . . . . . . . I, § 18. . 8:0008000 ~ l9 . . ::·•·•··· 6:000,000 ~ 2 ...... • º·· .... 300$000 . . . . . Somma ar::====== ... .. ·- 900 :600.1000 Trausporte .. . § 21 ......... .. § 22 .. ........ . ~ 23 e restituições. $ 12:000$0 00 9121600$000 § 24.. . . . . . . . . . 144:000,$000 § 25... . . . . . . . . 1!iO:oooiooo Total. . . . . . • l;; 96:600t) 000 Fica assim demonstrado que a re– ceita cobravel dentro do exrrcicio de 186i será de 912:600p000; 6 qual accrescentando a quantia de 284 :00 06 saldos dos exercicios de 186 f> e 18 66, se ele 1 .ará á somma de t, t 96 contos, dehando ai':lda á di posicão <l o r r e.: sidente da provincia a qt:an 'io <:e 79 contos para contratar qualq t, ec c,b1a até ao fim do corrent e annr•. A comrnissão te\'e tanta cautela, que, devendo importar em 3 &4 con– tos os saldos dos exercicios de l 865 e 1866, coutemplou sómente a qua ,, tia de 284:000$ na receita do exercício de J 86 7. Vê o nobre deputado que a com– missão consen·ou os algarismos que se notam no projecto e que apenas elevou á 120:0POS os titulas de re– ceita de 8 e b °/o nos generos de ex– portação, porque entendeu, e a meu vêr entendeu bPm, que o producto destas duas verbas poderá ter aqurlle augmento, á vista tio q11e foi arreca– dado em 18H5 e o 1icra dentro do corrente annc. S. exc. dis e, que r,i.10 sabia em que bases a asscmblea assentou o calculo p 1 ra elevar a receita a 1,196 contos: tambem não se sabe cm que bases as– sentou s. cxc. para orçar a f<'éeita de t 867 cm 939:7 26~, suppranii.do os– impostvs? Provavelmc. t 60 1:, r º mesmas bí.\ z.es em que a cot11m1~sào'