Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

nunci a apenas o defi cit de 85:i 20 ,5 , é evidente que não passa ell c d e ima- gmari o. cc Fosse ellc , porém, rc2l dcsappa -– r eceri a complctarncnlc com o saldo s upPri or á 300,000 ;;5 que existe nos co fres do banco l\fau6, da caixa Gl ial e do proprio Lhesouro . « Segundo o calc ulo do p res idenlc réis 80 G:0 l 0;5 2 l 7, di 1ninuindo por es t e modo 14 2:730 ~2 17 r éis. cc Concluindo pois é a commissão de pa recer , que o pr ojcclo se.ia moài– íi ca'<lo 11 0 se nt ido de supprimir o § un ico do art . 12 e o § l l do ar t , 13 se ndo immediat amente r eeO\·ia<l o ao presidente da provincia que, na fó rma do arl. 15 do a ('l ü add icional, é obri– gado a sanccional -o, desde qu e esta da proYincia a r ece ita pode ser rasoa– velmenle orçad a n a quantia de .... . 939:7068 24 6, sup primicJ os os impos- , assembl éa o app!·o,·e por dous te r– ços de vot os. tos; accrcscente -se o saldo ele .. .. . . 33 0:000$ que a r eceita se elevar.í a 1,269:7 06$ 24 6, que cobrirá a des~ peza fi xada em 1 , 18 4 :244 $ 596 , e de ixará aind a o saldo de 75 : 1 t6 1S650 . " Referindo-se ao orçamento orga– ni sado no Lh esouro pr o,·inci al o pr1'– sidente da província nol a, que e!le or ça a r eceita para 186 7 apenas cm 713 :22 0$ como termo médi o de ren– da arrecadada nos trcs u 1 ti mos excr cicios, não podendo expli car como a assembléa se afa stasse de semelhante orç.imento quando s. exc. é o prime i– r ? a d ai· o exemplo e o 11 <. ide1·ando ra- 1,oave l q ue a 1n esma r e uda se e leve a 939:706 9 2 Hi. « O orçamento organisado pelo the– souro provincial serve apPnas de pon– to de parti da para as deliberações da assemLl éa, mas não póde t er a força de obrigai-a, porqu e sr ri a i-;so t r ans– f~ rma l-a cm uma c;i mpl es chancc lla– n a. oc Se isto a c011Le c e ria ai nda mesmo quando o or<:_-:i mc11to or:'.;anisa d o 1,o 1 1hesouro prov i11cial < xpr i111i.,.e a ,cr– rlade das cifras , mu ito n:ais q ua ndo a não aprese nt a. Para mos lra l-o lJas- ta lembrar , que sendo a r emia ar rc – cacJada nos annos de J 8/i'.l , l 8(,1 e 18G ~ na irnporl aneia de . . .. . .... . 2 ,4 18: o:w ,.)G:>J, o thcsolll'O achou a 1 media d 7íJ:2:! 0,5 '111ando clla 1: ele Sala das comm issôcs <h r. sscmoléa legislati va provincial <lo Pará, cm '27 de nove1!1bro de 1866 .- Dr. J oaquim F ,·uctuoso Pereira Guimnrites, Dr, José rla Gama Malcher , José Henri– riques Cordeiro de Castro Junior, F rancisco ./Íccncio Corrl a, pad re Fe– li.c 1-icente de L eito. O sr. Cordeiro de Castro er.via á mesa a r edacsã o do 1wo j cto n. í G7, sobre o orç amento das c.amr1 r as de l SG 7, o q ual é app rondo e v::ii á sancção, tendo sido consickrad o ur– ge nt e a rcqne rimen lo do mesmo ... r . dcp11tL1<lo. o ,-;r. f~uin1a1•."ic· "'· - S r. prcsidcn- 1C, a lei tu t·a ,lc u m co.mrnunicado qnc vem hoje publicaüo no Jo rnal do Pun i. Diario official, chamou a minl1a at– te nção para não deixar p assar sem C'<mlesta~ão o que al 1i se re fere a r es– pe ito da ,·crba d~ 50 :000 ·:> dec retada pa ra fac ilitar a nan 'g:Jçüo do Toca 11- t i11s. J··u;o a , . CXC'. 11u e I c11 li a a bo nda – de <fr w:i ndar ,·ir a acta do dia 8 e o masso das c·nH.'11das aprcseu l adas na :> .º dis C'11ssão do proJ ecto do orçamen– lo. (Depois d1., uma l11 •1,vi; pausa s,io cntn_gur.s os tlocu:nentos pedir/os). D,i o commm11canlc <l o J ornal tio Par <i. lê.)