Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

ASSE3lBLÉAPnOVII\Cl \L. ela , Abreu , João Di ogo, Guimarães , f.app er, l\Ialcher , PPdro de l'\lo ra<'s, Pedro Honorat o , Fe'. is. Accac io, e Bcnedic to Frade, nb r e-sc a sessão. Faltamos srs. Pi111 cn tcl, Assis , Ben– tes , Cami ll o, l ' u nes, Genti l e Garc ia. Lida a acla d:-i sc.· .;;ao ant ecedente é approvada sem debat.e. O sr . I. 11 secret ;i rio le o scgu i1JLc: E . ' PEDI E'iT I,'.. O ffi cio do officia l maior scnindo de secreta rio do g·ove rno, dcYolvendo de ordem J e s. exc . o exm. sr. pre – si cJ ente ela provincia, o projecto de lei do orçamento provincial que deixou 1 de ser sanccionado . o s1·. P.1•e s idcnte: - :\'a fo r ma do r eg·ul ain Pnto, convi do os senhores depu tados a faz erem suas listas para a eleição da cornmissão especial de t> membros que t em de dar parecer so– bre as razões de s . cxc. pebs quacs de ixou de sanccionar o proj ect o de lei do or çamento provincial n. 760, Conido o escrutinio sah .:) m eleitos os srs. , Ialcher, Ac<'a cio, Côrdciro d e Castro e Eclix. com l 5 votos cada um, o sr. Guimarães com 111: , lendo tam– hem os srs. Benedi cto Frade 3 votos , Rolla, Ped ro Honora to, Pedro de l\fora es, Mirand a e Martinh o Guima– rães 2 votos cada um, Abre u e Pimen– tel 1 voto cada um. . Primrira parle da ordem do dia.-Reque– rimcn tos, indicaç-õcs, p roject os e pa– recer es da s commissõcs . O s r . Guim artãe ~o ..;: •d - ...,r. prcs1 en- te, no princip io da sessão como é de costume, fiz opção dos meu~ ven ci- 1?~ntos como medi co do corpo de po– li cia e da en fe rmar ia do arsr11al de marinha ; fü erão-se ascornmunicacões nesse sentido; mas indo ao thes~uro receber os rn cus venc imen tos, soube que s. exc. ti nha mand ado suspender o pagat11ento, ck clarando que en não er a empregado pulili co, e qu e não ti– nha dirr ito á opc;ão . O sr . inspcctor do thesouro r eflexi onou sobr e esta d r.cisão e como até agora não t enha h av ido soluçao al guma, estou d"'s"n– ganad o que não per ceberei os " cnci – mentos dest es 2 Jogares; por t antó venho declara r á casa que oplo pelo subsidi o, desde o pr incipio, a fim de que ej a con templado na fulha quesc formar dos subs idias dos srs. deput a – dos , e bem assim em folha espec ial para pag·amento do suLsidio do mez passad o, vis Lo que nà') recebi. o sa·. 1,reside nte ._ A mesa h adc proceder de accordo com a declar a– ção do senhor deputado. O sr. R c.. lla e:nia ú mesa o seguin– te p rojecto que to rn a o n. 7 7 & e va i a impi·imir tendo sido_dispensado da segunda e te rceira leitura, bem como dos int c rs ti cios a r equerimento el o sr. Gu ima r ães . A assembléa le.g·islativa provincial r esobe: Art . 1.º Fica o prcs idenlc da p r o– ,,j nci:\ autorisado a <lesprnder a quantia de l :000$ r éis, com a con– clusao <l a igTcj a malriz <la cidade de i\Iaca pá. .Art. 2.º Revogão-se as disposições em con t rario. Sala das sessões da asscmbléa l e– gislati va provincia l do Pa rá, 26 de novembr o de I BGG .- P rocopio An– tonio Rolla Svbr inho . Sryunda parteda ordem do dia.-Sào ap-· provado.., cm segunda d is ·ussào sem debate e passão para terceira os pro– jcc tos ns. 772, autorisando O g o\'er– no a despender a, quantia de 3:000 j