Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

212 _\SSK'1IlLJ(\ l>ROVINCJAL. Agora procedemos nós do mesmo modo: muitas camarJ s nos !->CUS rela torios ped irão esta r eceita; nós a gc– neralisamos, com o Ílm de tornar rf– fccti,·a essa prol1ibição. Sabemos que está prohibi<lo o cGr– te das andirobeiras, mas na capital ap– pareccm'costantemcnte a venda pernas wancas dessa madeira. Paía que haja mais interessados cm Ílscalisar este ser– viço, para que tenhamos mais cmpre· gados incombidos cm prohibir o córle das andirobciras, fo i q' transformamos este pedido de algumas camara mu– nicipaes, cm medida geral. Tambem transformamos cm medi– da geral a prohibic_:ão de anda remsol– tos nas ruas os cãc~. Muitas camaras muni cipacs querem que os cães que transitarem pelas ruas paguem o impm,to tlc SSOO O. Nús ge– nera\isamos a medida menos na capi– ta\, onde é já proliibi<l o pelas p0stu-. ras. Tambem o imposto de 21 O réis por cada cabcc_:a de gado cabrurn , ou º"clhurn que andar solto nas villas e cidades, foi pedido pela maior parte das cao,aras municipacs; nós gencra– lisamos esta medida: n ijo porém , que não passará, á YÍsta das emendas que s~ tem ªl!rescntado, cxceptuando as ,·,lias e c1<ladcs, onde r esidem os srs. <l rpu ta<los autores da s emendas. tendo esse empregado chcfe da repar– s icão não deYia ter menos ordenado do qt;e a procurador que tem 2:100$000. Fallo11 mais o sr. deputado sobre a creação do lugar de archivista, edis– se-nos , que não podíamos faze 1-o sem iniciatiYa da camara municipal al ém de que era preciso que essa medida passasse pelos tramites ordinarios, is– to é, por um projccto especial, cor– r endo as 3 discussões; o sr. deputado porém esque~eu-se de que uma igual crcação, a de advogado para a mesma camara, passou por uma emenda apre– sentada na 2." discussão da lei do or– camcnto rounicipal, e quando o sr. ;lcputado era o reletor da commissão de camaras. A creação do lugar de feitor effectuo -se, é verdade, para uma lei especial; mas o advogado, estou bem certo, não teve precisão dessa lei es– pecial. Se já temos este precedente não vejo rasão para procedermos de outro modo. Quanto a inici:.iLiva <la camari:l, o sr. deputado sabe que cl la ex iste, porque assistio a sessão em que se tra tou da necessidade da creação desse lugar. Fatiou mais o ~r. deputado sobre a di,·ida passiva. Houve elJ'ecti,·amcntr. esquecimento da noss:.i parte, cm não marcarmos a cifra; ella consta do re– )atorio da camara municipal, e a com– mi ssão vai mandar uroa emenda nesse 1 sentido. __ Na capital já est:í. prohibido; apezar rnsso esses an imacs transitão ai nda pe– las ruas, porqnr não tem sido possível rnnscg11ir-sc 11roltiLi<'ào absolula ape- 1 zar do~ exfo1\·os que· se tem foi to; os f!q11os dcsi,es an imaes já sabem ás ho– ras, cm que os empregados da cama· •··1 ª 11 <lão ª prorura dcllcs e não os !>Olt;u, SPlll li , · · <\llC " cs se rccolhão, l 1 al\ou os · l d · 1 • 'P\1t1tado aindr sobre a ernen a nuc n . 1 J ' , 1a11, a cl c,., 1 r o or ena- do do secretario Foi cl'. 1 d ~ · 1,c 1(0 a cama- ra · e a r:izan 1 , • · ' l'H ,ipresen\ ou fo1 1pw Limitou-se por consequcncia O sr. drputado cm fazer esta s oi 'ierva<.:ôes, que n meu Yer ni'í11 IPm o ,reço que t.Jhez imaginou o .,1 . d e· 1 ·,do . .Já o disse cm princ1pw, n,io dei rc<;posla na mesma occasião, porque o fim do sr. deputado era protcllc1r a di scussão; era procurar que ~e inutilisasscm os nos– sos dias de se/;são: a maioria não esta– ''ª di <;posta para isso: não tem por– tanto os 11 obrc dcput adoc; t11ati"os