Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

• AS&E)IBLÉA PROVINC:IAL. 191 dro Honorato, l\Ior~es Junior, ALreu, e João Di g-o, abre-se a sessão. Faltão os srs . Assis , Ilentes, Gen– til, Nunes, Camillo, e Garcia. E' lida e approvada a acta da sessão antece– dente :--em reclamacão. O sr. 1.º secreta~·io lê o seguinte: f:XPtDJE:'('l'E. Dois officio~ do· ~r~rctario do go– verno, remettendo os dois· projectos de~La asscmLléa de ns. 744 e i 48 que deixaram de ser sanccionados por s. exc. o exm. sr. presidente da pro– vincia, pelas razões declaradas nos re– feridos pr~jectos. Outro do mesmo, communicanJo de ordem do mesmo exm. sr. presi– dente da provineia, que foi s-anccio– nado o projccto n.º 754, autor1sando o governo a contraetar com João Au– gusto Corrêa, pela quantia de 34 contos de réis, a navegação a vapor ?ntr~ a capital e diversos portos do 111ter10r. !-'roposta do director da typogra– plua do Jornal do Amazonas, IIypo- lito de Figueiredo e Silva, para a im– pressão dos annaes desta assembléa, d~sde 18G4 a 1867, pela 4-uantia de oito contos de réis. O sr. presidente convida os srs. deputad?s a fazerem suas listas para a comm,~são de 5 membros, que tem de exammar as razões apresentadas por s. exe, o sr. presidente da pro– víncia por não sancC'ionar os dois pro– jecto~ de lei devolvidos. Corrido o cscrutinio- sahem eleitos os srs. l\lalcher e Accacio com 16 vo– tos cada um, Cordeiro de Castro G . ' uunarães, e padre Felix com l 5 vo- tos cada um, tendo os srs. Martinho Guimarães 3, Amcrico, l\foraes Ju,. mor, Pedro de Moraes e .l\Iiranda 1 ,·oto ca'da um. São remet.tidos a C";Sla commi.ssão os dois projectos de lei, que não fo... râo sanccionados por s. cxc. Primeira parle da ordem do dia,-Requc..,. rimentos, inàicaçõcs. projcctos e pa– receres das eommissõcs. O sr. Moraes Junior, como relator· da coinmissão de redacçilo emia á mrsa os projectos ns. 7 50, 74 5 e 14 9'. os quaes .são considerados urgentes a requerimento do mesmo sr depu– tado afim de entrarem hoje em dis– cussão. O sr. l\Iartinho Gui.marães, apre– senta o seguinte projeeto, o qual , ·ai a imprimir, tendo sido dispensaria da 2.• e 3.º feituras, bem corno dos in – terstícios marcados para as discus-– sões, a requerimento- do sr. l\Jalcher, Pr~OJECTO DE LEI N.º ii 3. A assembiéa legislativa provincial resolve: Art. 1. º Fica derogada a lei n. º -18 í de 21 de março de 1865, conscnan– do ao município <lc Villa l <'1•a 11ca, o Monte Alegre os seus antigos rimites. Art. 2.º Ficam revogadas todas as disposições cm contrario. Sala das sessões da assernl,léa le– gislativa provincial do Pará em f 5 de novembro de 1866. -Jlfartinho 1. Pereira Guimaríies.-Benedicto Pe– dro ria Silveira flrade.--Pcdro Jlli– cruel rle Jlfor11.cs Bitteucourt. 5 Sfío approvacf;;is as rcdacções dos pr~jectos ns. 7.45, c~?cede~do uma suhvcnçiio de 6001 rms a I cdro An– tunes do Sacramento para estudar direito na faculdade do Recife . 719, a_ulori sando o governa a man~ dar continuar as obras do caes de marinha junto ã Doc a do I\cducto e ~o