Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866
lSG ASSFDlBLl~A PROVINCIAL. risa do a contraclar com a companhia de na,•egação e commercio do Ama– zonas, pela subvenção annua] até <iO:oooi réis, Ufficl 3.? ]inha de na– vcgaçào a vapor, que partindo desta <'apitai fa ça esc;ila por .Breves, Guru– p:1, Por! o de ]\foz, }lonte-Alcgrc, San– tarem, e Obidos, com tanto que o em– prczario contra<"le o prolongamento da ,·iagcm até o Crato, conforme a proposta. Sala das rommissões da assemLléa legislativa provincial do Pará, em 8 de novembro de 1866 .-Dr. Joaquim Fructuoso Pueirrt GuimariZes, Joito llfa1·ia de Jlforaes J un ior, .José Ileu riquts Cordeiro de Castro Juni or. Arti gos a<lditivos .í.s disposições ge– raes. N. 1. º Continuará o processo da desapropriação judj cial de 45,000 bra– ças quadradas de terreno para uma praça e 2 casinhas proximas a igreja da freguezi a de Jriluia . N. 2. ° Fica approvado o empresli– mo de 300$ réic;, para auxiliara com– trucçào de um predio, e a de 18 0$ rs. para mensalidades por 6 mezes, concedido pelo vice-presidcntf! da pro– víncia cm l 5 de setembro do corren 'te anno ao norte americano .J. E. Si mp– son.-Dr. Gui111arries, Moraes Junior. Artigo additivo ás disposições ge– raes. Fica o governo ela provincia auto– risado a comprar, desde já, o pre<lio do coronel Joaquim Cardoso de An– drade, para paço da camara munici- 1,al de Camctá, sendo applicada para esta compra a verba de 25:000$ réis co11stantes do paragrapho respectivo <lo artigo l :3.-IJr. Joaquim Fructuo– so P ereira Gui111ar(u:s, Joii.o IJ,faria de JIJoraes Junior, José 1/cnriquc.1 Cor- 1/riro de Cast ro Jun fo , . Artigo additirn ,:ís disposições gc– raes. Será restituída a Augusto R.arnos Proença, thesoureiro •do thesouro pu– blico provincial; a quantia de ... 175$ 553, proveniente da gratificação de quinta parte, que não lhe foi 'paga por occasião da liceni:a concedida pelo presidente da província cm virtude da resolução n. 460 de 24 de outu– bro ele J SG4 que mandou abonar to– dos os vencimcntos.-Dr. Guimarites, J. llf. de .Moraes Jnnior, Padre Feliz J'-icente de leiZo. Artigo addilivo. Pagamento da sub"cnção elos an– nos de 1865 e 1866 ao collegio de Santa 1\faria de Belém em virtude de deliberac,1o tomada cm 1864 de con– formidade com o seu contrac to, 1 :800$ r é is annuaes.-Accacio Co1'/'f;a. E' approvado sem debate o artigo 22 e entro em discussão o 23. (O sr. João Diogo, não devolveu o seu discurso.) E' approvado o artigo 23 e ent~an– do cm discussão o artigo 2 4, vaa á mesa a seguinte emenda. Ao arligo 2-1. Depois das pala,•ras-dczemhro de 186 3---0iga-se e os paragraphos 3, 4 e 6 do artigo 2€ da lei n 294 de 1. º ele abril ele 186 &. Paco ela assembléa, 8 de novembro de 18°66.---0s deputados, Joil,o Dio– uo Clemente 11/alclter, Gama .4breu. t, - S .d o s1·. Goimn1•nes 1- r. pros1 en- te, a commissão não póde aceitar o adclitivo que apr~ s.en~ arão os nobre-' deputados oppos1c10111stas. A emenda. (Lê), contem o § 3. º, <JUC diz-« A' abrir credito para as d.espezas decretadas no regulamrnto, que expedir para as fazendas de gado vaccum e cavallar da província, 0 ª r !1 • - r d pela 1orma ua auLorisa~ao concc< • ª
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