Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

1i8 ASSE.'.JBLllA PROVINCHL. E· appro\"ado o art. t ." e entra em di c;cussJo o 2. ". O li;IJ' • • 1.1,r(.' u __ Vcjo-me obrigado a encommo<lar <le novo a noLre com– missão <le f:\zen<la, pedindo esclareci- 111entos sobre cslas ,·erbas; porque, d . 1 como 1sse o seu illuslre relator, quando se trata especialmenlo destes §§ é que seria mais curial dar as ex– pli caçõr.s soLre cllas. Come_çarei pelo § 1. º deste artigo: " Decmia dos predios urbanos da capital 75:000$. » Comparada esta importancia com a da decin:a marcada na ultima lei para este exercicio, que é de 65:000$ vemos que ha um augmento de dez contos de reis. Sabem~s t odos que se paga 9 º/ 0 ; por consec.iueoncia , dez contos de réis na d~cima, correspondem a 11 O ,O O 0$ proximamente na rend a; e esta cor– responde t ermo médio, a 22 0 pre– dios de 5008 de alugu el. _Ora, pelo augmcnto ma terial que ,·eJo na capital, não posso conceber que tcftha havido 2OO, nem me~mo l 00 prédios constru idos desde o anno passado '! para cá, e predi os de 5 00 $ de aluguel. l\"ão posso, pois, achar razão justilieativa dest e augmento, porque seria na realidade um aug– rncnto grande para a capi tal; mas cu que ando por todas as r uas <lell a, es – tou bem longe de Yel-o e sinto m uito que não tenha lugar: talvez a 11obre rommissão <le fazcn<la tenh a muito boas razões para justificai-o. « ~ 2. 0 8 o/º sobre a borracha tra– zida ao desembarque de qualquer for– ma fabricada, inclusive o leite de se– ringa ou gomma clastíca liquida, que ' pa_gará as imposições a pczo soLre o triplo do valor da borracha fina . . • • 2•W:000$. » Desejo <Jue a nobre 1.:on1missão cm ' sua hond a<lc, me dê a cx plicaçfío so– hre qual foi a hasc que teve para este augment o de /4 0:0U0$ na renda pro– duzida pelos S 0 /º sobr e a borracha; porque as duvidas que ac tuão sobre o meu espírito eu as ex ponho com cla– reza. São as seguintes: A sa fra da borracha no anno pas– sado não foi gra nde, foi r egular; es te anno teremos uma safra grande, não ha questão; mas cm compensação te– mos que a borracha o aono passado attingio a preços muito maiores do que aquelles que tem tido este anno. · O anno passado a Lorracha attingio nunca a preço inferior de 22 ;$ e .23$ , se variou foi para mais chcgan<lo a 30;$ , e s abemos todos que agora está no preço de l 0$ , e ainda não veio a grandc somma da borracha, queagora é a época de chegar ao mer cado. Se hoJe temos esta diminuição de preço, quando não veio affluencia della ao mercado, o que devemos esperar qnan– do · ella se torne considcravel senão uma c..lepreciação de valor ? T_auto m ais quando sabemos que as ultun~s per t urbações políticas na Europ? ti– ve ram alguma influencie prodm.mdo est agnação cm todos os _11_10rcad_os j e emquanto o es t ado poltt1co nuo se tornar hem deGn~do na E uropa a bor racha não subirá; por consequen– cia ma is urna r azão rara suppôr <{UC uão temos nos <lados fornecidos pela safra e venda este anno que justifi – quem o augmento do orçamento. E mesmo as no ticias <JUC se recchcr am pelo ultimo paquete da Europa n ti.o most ram uma determina rão a subida dos pre<_;os d o'I ge ncros, pelo cont r a– rio t crn sido tão · pouco satisfac torias que tem havido uma d<'scida no preço da Lorrad1a. Já se Yê que, até que a noLre cem– missão me apresente razões que <lc:.-