Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

p ~ra preen c h e r o fi m a que se desti - na. 1 A s luzes d os lrcs m embros foz en- 1 d c iros , os s1·s . d r . .Assi s, Ca landrini e ' B a r ::1 La, d c vi a n1 con cor r er necess,u-ia– mcnlc p a ra a perfci ç-Jo <les te traba– lh o . l\fas o n o ,·o !'Cgn la mc nt0 .não podia fazer a C'x cepção ~ le i co rnmum para n ã o se r j u lg·ado perfeito po!' uns, e imperfe ito po r out.·os ."uizcs , que 1cm d e o j u lgn r. Da<1ucl ics fa~en<lc irl,s 1uc aprecia– ram a , m edidas Jo r eg ul amento, uns a c h ara1n inconycn icncia na ex ecução de a lgumas m c- clid:is, e outros ronsi – dcraráo vexatorias cm p::irle. 1·~stc j u lg:-:.1nen~o lia o cmb.i te de interesse . e a falta de allenção para o espír ito das d :ffc r cnlcs dispos ições du rcg L1la mento . . No rcgu lamcn Lo h a med idas muito seve ras para aca b a i· com o roubo do gado; e s~ e!lc n'io fizer- pro,pcrar a crca(·ào do gado," não ha nenhum que o possa foz cr . O sn . AJ1r.,:u :-Nr.sse ponto, não d igo nada ; mas 1u n regulamento tão IJom, dcYC s~r posto c:n cxccu~·ão. O sn. Cu1:11.uüEs :-E11tendo que de Yc ser posto cm cxccurJo, como dc l cr,niua a lei; mas niio posso ad- 1n i tti r a censura que lhe faz o nobre d eput ado, de que foi foito nas trevas. O s1i . Anftl:u :---Si m , porque não , q u erem que clle appa.rcfa no publico. O sn.. r.unanlEs :-Ouem se op– piJc qne cllc apparc~a . ;10 l ublico? O !, n. A111,1:l':-.\ oppo-;i1) 0 ao rc– <{llCl'imcnto não quer diz~r ~ulra cousa . O sn . \JLl:'IU.l\ÃEs:-Nào faço op· posição a <1ue cJlc ycnlia a esta as– scmLt1::i para o discutir e alterar como cnlcnd<'r em .sua sabedor ia. .\ mi1J l1, nppos ic_Ji.o e feita para 17 sustentar a lei qnc determinou que fosse pos to logo em execução como meio de se r conhecida a suíl excqui– Lil icJade. Os incor:,Ye nicntes, o graYáme e o rcxamc de qualquer medida s~o mais facilmen te conhecidos na pratica , el o que pela thcoria das di scussões. Se o rcg11larm•n to foss e sujeito j:í a discussão nesta rasa, ha apenas dous la 1Ta<lores, p:ira jul garem ome– rito, ou drmrr ilo do trabalho. VozEs:-Tcmos qualro. O SR . Gurn.rn:i.Es:-Yrjo pre~cn tes os srs. Bcncd icto Frade e Miran<la. O. SI\ . fü;-;Emcro FnAnE:-Nós ha– vemos d0 folia r contra os artigos que nos fozcm um m::il muito grande. No rcgulam~n lo tem um modo de se roubar o ~ado cm boiadas, e,o pro · cesso scgt ido é oneroso. O SR. GurnA1ücs:-O nobre <lepu– tado de re pedir a pa laua , e explieai' o modo, que o regulamento fac ul ta , para haver o roubo do gado cm boia– das O si\ . BE:-,irn1cro FRADF.:-Quando for occasiào. O sn. (;urn.rnl1:s:-- Uma mcdida – qualqncr que clla seja, não agrada a todos á que clla diz respeito: se uma parte conhece vantagens e convenien– cias, a outra julga que n i prejudica r os seus di reitos e· intere~scs. O sn. AllnEu:-Neste ponto estou de ~ecordo. O sn. CurnAIÜEs:-:\. dispos ição do rcgulamcnlo, que ao nobre dcpu • tado sr. Bcnc<licto Frade tiarccc fa ,·o– rcccr ao ro11IJ0 do ff!ºº• concorrerá. para que cllc cesse cm não muito <listante tem[ o. ( O s1·. João JJiogo dá um aparte que nào ouvimos. ) O s1t. Gm:iun:tEs:-l\'üo mr oppo– nh(I a c1ue venha a cas'.1 para o,('I' dis– ;,