Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

1 í4 .\SSE\JBL(:.\ l 1 1.\0 \' li\~IAL., não lhe pertencem, prop ri as da ad – ministração. Esta ass cmbléa já designou os ser– viços q ue devem se r contados : se o s r. pad r e ::\Iiguel Joaquim Fe rnand es tf·m estes scrriç0s não t em necessi– d ade de ,·ir pedir a esta asscmbléa para se lbc contarC' m; dirij a-se ao go– , ·erno, prove-lhe que t em taec; servi - ços, e o g o\'rrno lhe hadc dar a re– forma. i\"iio sei, c;cnhorcs, o que que r dizr r es ta r-se auto, isa nd o o o-overno a r e- º formar este ou aqn e lle ernpr<·gad o, quando tal au torisação jú r x is te nas nossas leis, qu ando já cstào martados os se n iços, qu e <le,·cm ser conta cios ! Isto, é estarmos t od os os di as a fa – zer uma excc pção ,Jcs11ec('S'iaria cm fav~r d este ou d aq uclle. Estfo pre – ve111dos os casos cm que o o-oyerno 'd b po e mandai' contar os serv i ; ,)s pa r a aposentadoria : se est e prPlend e n te <le que se tra ta t em esses serYÍ1.os se está no caso . de se r reformado ;· diri – ja-se ao s r. presiden te da província para ma nd.i r fazer a contagen} d esses servi ços, _Porta n to . não ,·cj o necessidade d e ad ia r-se a d isc uss,1o d est e p roj ,•cto , p orque se a nohre con11ni -;<;;"w tem t ern,; ,1o, como a<'abou d e dizer o nob re' d eputado, _de a presen t a r novo proj ec– tu rcgu lansa 11do e. .., , a m a t C'ria, para q ue ad iaremos es te:> Os seniços prcs– t~tdos pelo sr. padre l\I igue l .Joaq11im l 1 C'rnanclc,;, e que a comm issào por este projccto manda con t a r, são <la natureza <laquelles que pelas le is ci– tadas, lhe se rão contados, sem prc– ccde11cia de ºº"ª autorisacào. Es~ou certo qne cmbor; passe est a au~or1s_ação o sr. padre nJigucl J oa– q~,m Fcrna.11cl~s se não pro,ar i1 n pc– d,mcnto phys,co ou mor·..tl não será ~lc e~rt<> reformado, saho sr: a couve- n icnci::i p ulJlica ac;si m cx1g1r, porque ao goYcrno e não á esta asscmLl éa é que compete a alt r ibu ição de verifi– car esses s0niços, e se o pretendente est.í. no caso d e se r r eform::iclo. Port anto, sendo de,,necessario este proj cct o, muit o ma is dcsneccssario é o seu adi amC' nto. o sa·. F elix . - S r. p residente , só a cunsi d cra<;ào q11 e merece-me a pes – soa do 110Lre de put ado que acaba <l c sentar- se far ia c"m q ue e u viesse no– vame nte á tfil ,un a; por isso que an– lcs de ap resent ar o r eq uerimento, dei a razão porque pedia o adi am e nto. S-1'. presid ente, o nobre d eputado não ígno ra que t odos os annos são aprcsent .. das pr t içúes dat emprrgados r cq 1wrrndo con tagem de sen iços; e 1:1 h cz rn csm , tenha muit os empenhos a r espeit o <lC'ssas contagrns. O SR, .l o:-io O1oco :'- .Jw,tame11tc. O SR. F cux:-0 n0Lrc d pulado se rrl1cc t is'>C hem 11 0s p recedentes da ca sa, nJo ha, ia d e ,·ir agora tão al– ta ne iro clizC' f' c1ue nós nãu pr1•cisa1-i;os de intc rpre la t ões d e le is que estão b em d " fi riicfa c;. O , R• .l"Ão O,oco :-Não di sse isso, sr d (• p 11 tado , dis-, e que não prec isa– v am ,s ago ra de a u lo ri sar o go,·erno para ps ta r Pf'orrna. . O sn. FELrx.: - . .. e q ue o adia• m enlo de nada podia scn ir a est e p roJec to. porq11c Já Li nh amos as leis d e 18:) 8 <' 1HG;}. O s n. .loÃo O10co:-Sim senhores ; d<· ns. 325 e /4 :35. O s n. F.c u x :- Br m. O nob r e depu- tado c.,qurceu- , e de q 11e nüo º !)sian– t e I ssac; le is , ai• da ha pouco, <lias fo– r:.im aqui apresp11tados alguns rrquc– r i111 e11tos cm qu <' o exm. sr. Larào de A r:n y d r spachou « requeiram á as– scn,bléa. » O sn. Joio D10co:- Mas porque P