Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - Sessão de 1866

-.., i'isou o r;o ,crno a [;<Ji' c:n execução este regulamento antes d:~ prc\'ia.rncn– t(; <li"cutido pda asscmLléa, o q1w <' li acho muit◊ e muito incomcn icn lc ; :-ipresc nta <l o o 1rabalho , corno v. cxc. diz que foi á pre5 idt::ncia, com ·queJd i– reito diz c:íl..1 á comniissão que o g uar.dc :-ité noYD onbm P Q1 1c auto– rid~:.lc tem o rrcsi lente ela proviucia , para augrncntar a r·!spon~abili!hcle da commis:-ão, nullific~ ,· urn acto <l'::is – scmbléa? E' dessa tolcranciu e con– desccndcncia que nascem sempre os abusos. Pois se o regu lament o csl:í prompto, por ._!llC e cem que in te r esse quer a commissão ca rreg ar com a r csponsaLili<lade de não te r apresen – t ado o trabi.dho á prcsidcncia? Fazer o pr esidente. a commissão responsJ~ vd pe la <lelo ng::i, é isto uma inj ust i- <_;'a ou ni.io? Se o traLall10 est.í feito que se apre– sente , moslrc-se :í luz do sol , não fi– que nas trevas. Não posso conceber que se faça uma lei nu! orisando o gove rno a no– mear uma co,J.11nissão para fa zer qual– quer trabalho, e que o presidente da P ·ovinr·ia diga a cs,a commissão :- 0 resultado do trabalho, guardai-o l:í, por oru não me foz ccnta que seja ap1·escnlaJo !-- 0 respeito a J ·i é a base de ludo. .\ lei mandou cp:esccrcasscuma com• rnis.•ào pa?·a forrnuktr o rcg-ula.nc11lo: "iC a commis<:aõ fez o s1;u trabalho, aproscntoti-r:, aogovcrnocclle di<;sC-· - gl.i~mLi-o até c;rguncla or<lem, recuse fuzê-!o. O pre,idenlc tem ordem desta as– scmJ,t,:a; ~umpra o seu de,·cr, d;uulo a~HlJtncr lo :to Ir; ii· lliu da co1111pis– s:n, se a 1 .i contt:m, c,inm disi;c o no-– lwc deputado cfoposic_;'lo pata c 1 ,,c o regulamento seja posto em execução, antes ele <Juc o 11ossanws conhecei: r.o I 1 que cu adrn ince,n·;enien te, porque o noLrc •!1; pn1 ;:,do dedurou que o reg u– lJrncn o é vcxa lorio. [' (: r:. - V - d' d on .....~u:;An.\[i:-.r,u nao po ia 1 concorrer pnrn uma Jci c1 uc fosse YC– x ator i:1 . 1 i O Sn . ,\nnEU:--O noLrc de 11 u1a do 1. acabou de dizer, que o r egu lamento co1~l cm m0dídas considerad as ·vexa– t Hias,. :-i~ · i.'J como acabo u de dizer que o lr, l.,21! o ci;L.i prompto, mas que o sr. prc·s;dentc ela pro\'inc ia não que r tomar conhecimento de llc. Perg· unto : Em que ficamos? Fica nulli flc::id:) a lei des ta assemL léa P Se temos lei que vigura pa r a que ficar cmba r áçado seu curso P n:1o sei para q ue t al sirva. E u, liber al como sou, gosto das cous:is mu ilo claras .... e> com a ma ior· pu /Jl ic'd;:idc, para que todos sej amos j ulgados pe lo publi co. O SR. J oio Dwco:- Et tg-o . O Sn . .\nrrnu: - .. . não gos to das cousas feitas n::is tre vas. A commis– são que apresente o seu tl'aLalho e o goyerno se ncltar ohiccs que os con– trarie. O Sn. Jo:to D10co:-Vollo ;1 qucs– tào p::ira pro, ar ao nobre deputado que iião é exacto o principio por clle susten tado de qu e q ua lquer regula– mento nào pódc ser app rorndo por esta asscmb lé:J sem ser ant es posto cm cliscuss.1o. Pelo acto add,eiona l o presidente da pro,· inc ia é o competen te para re– g ularncn lar a.e, leis provinciaes, e as ass rnhléas pro, inc iacs approvão ou rcgcitiTo cssts regu lamentos. Esta .isscn1hl1'.i autm·isou o gov~r– no a alterar o regulamen to do l 8.>2 j , ,1ppr0Yaclo por clla ; o govern~ n~- 1111 ou para esse ftm urn a comm issao a quem encarregou esse traLalho ; esta asscmLié;i por ém nada tem de vêr com essa commissão : é ao go.. • .. t