Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará 1881

1nesrna................• § 13. Divida pas si va Ie– !!alisada. • . . . . . . . . · u.. Eventuaes ...... . 60 3001> 1 to, e Yestu?.rio aos presos pobres ........ . {J ~ o.• Limpgza e conser- 50b vação das ruas, praças, es• - --- tradas e cemiterio publico • 2:940~ § rn. Illuminação publica 2006 6000 600~ = = = = § t 1. Aterro e calçaml!n- § Art. 40. Camara de llaituba. t l o O d d o das ruas . . . ~ , . r ena o ao se- f :MO;) ~º~ cretario 300/$, gratificação ~ · 12 · Even tuaes · · · · i OOIS . . . . . . .... § 2. 0 Idem ao porteiro, se rvindo de continuo . . . ~ 3.° Cratificação ao fis– (;a l da villa servindo de nrocurador, t2 O[O do que àrrecadar.. . . . . . . . . § lJ..º Idem ao:5 fiscacs de fóra, 20 º1 0 idem . . ... § 5." Iriern ao aferidor, 20 riº idem ..... • • - • • • • • § 6. º Despezas judiciaes, · jury, eleições e expediente da camara . ..... . • • • • • • • § 7. ° Festa do culto divi • no e regosijo publico ... . § 8.° Creação e tratamen– to de expostos, luz e sus- tento aos presos pobres. . • § O.º Lirnpeza~e conser– ...-ação das ruas, praças , es– tradas e cemiterio publico.. ~ W. Aluguel da casa da camara e cndeia ......... . § 11. Eventuaes ...... . Art. 4·1.-Camara de Faro. § •I •• Ordenado ao se– cretario 3008, gratificação 100/$ .............. ....... .... .... .. § 2.· Idem ao porteiro, § servindo de continuo . ~ 3. 0 Gratificação ao fis- ul da villa servindo de pro– curador, i 2 010 do que ar– recadar . . . . . . . . _. ii. 9 Idem aos fiscaes de fó ra, 20 010 idem . . . . ~ :S. º Irlem ao aferidor, ~O 010 idem . . .. . . § 6. 0 Despeza s judiciaes, €le ições, exped iente da ca- n rira . . ... .. . . . s. 7 .º Festa do culto di,i- 11') e re gosij o pu blico . . . ~ 8.º Creação e tra tamen– tr1 de expo:stos, ,luz, susten- 3:7206 ===:1:: Art. , .. 2. -Camara de Abaeté. L O Orrlenado :to se– cre.tario 300,?, gratificação 100/J ......... . § 2. 0 {dem ao porteiro, servindo de continuo .. . li § 3.º Gratilfoação ao fiscal ela villa, s~rvindo de pro- ~ curador, f 2 0 10 do que ar– recadar . . . . . . . . . 1$ 300~ 2001) 501$ ·I :620~ 120/J ~ 4.º Iqem aos fiscaes de fóra. 20 010 idem . . . . ' § 5. 0 Idem ao aferidor, 20 010 idem ........ . ~ 6. 0 Despezas judiciaes, eleições e-expediente da ca- mara .......... . § 7. ° Festa do culto divi– no e regosijo publico . . . § 8 .º Credção e trata– mento de expostos, 1oz, • sustento e vestuario aos pre- sos pobres ...... . 3 9. 0 Limpeza e conserva– ção das ruas, praças, estra– da s e cemiterio publico .. § 10. llluminação publica § 11. Aterro e calçamen– to das ruas . . . . . . . § J2. Eventuaes . ... .. . TITULO 3. 0 Disposições geraes /) CAPITULO 4. 0 /j 200,} 600,S 600~ J :000b 50~ 3:220b = =-= Art. 1.º As camaras muni cipaes fi ção /J autorisa ,.,_as: • ~ Lº A pagar suas -dividas passi\·as le– /j ga hsadas com as obras rJo rendimento dó anno financeiro de •1880-1881, quando não tenhão sido excedidos os creà itos vo- 200~ lados para as differentes verbas. § 2.'l A ppli~ar nas construcções dos ce– r- 0/J miterios e paços muni cipaes os sa ldos exis– tentes, além dos creditos votados para i~·– so na presente lei, independrnte de no-