Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará 1881

!09 n. •I03i de 7 de maio de i820 relativas, concurso e que ti,'erern um a-nno Jo efl'e– ao p"rovimento das' escólas elementares (ctivo exercicio. t'm sido interpretadas diversamente do O sr. Salgado:-Sr. presideGte, pe- espirilQ do legislador. di o addiame r.i to· da discussão deste 1 1 ro- Considerando qué por essa lei os res- jeclo e devo agra tecer á assembléa a e– pectivos professores pertencem ao ']Uadro cfuidade que leve para comigo, accedendo do professorato publico do ensino prima-, a esse pe, !i.to . rio. O projecto, sr. presidente, nada sotrreu Considerando que para a eslabili,lade Icom este addiam,~nto e me parece tau1bem o regularidade do ensino convem firrnar que os trabalhos rla casa porliam com– «txpressarnenta a effectividade d'esses pro- pcrtal-o; porqu(I as leis anuua . não ti ,1ham 1 sores. tempo ainda de entrar nas di scos.sões de- Resolve apresentar a consi,leração d:i moradas em qne se examina a verbas assernbléa o seguinte projet:Lo: de cada um delles. Art. -1.º Os professores elementares são Por isso. sr. presidente, não prejudi- de nomeação effectiva e como taes per- cando os trabalhos, nem lão pour.o ao tencentes ao quadro do professorato publi- prnjecto, pedi o addi amen to para di ~cuti r co do ensino prima rio. sobre tudo a emc, nda aprese11tada pelo nu- Art. 2. º Estes professores petlerã11 ser bre dep11tado, o sr. dr. Pará-assú. , isto nomeados independente de concurso uma que na occasião que ell a passou nes ta ca– vez que cxhibam documentos que com- sa eu não me achava presente. p ovem sua capacidade intellectual, e os Dern lambem uma explicação ao aotor mais requesitos exigidos no § 3. 0 do art. d'esla emenda , portanto, irl:. pugnanrlo o ad– &..Q da lei n. i.031 de 7 de maio de 1880. diamento, disse qur el! podia discutir a Art. 3.º Coutinúa a perceber 600h an- sua emenda imme,liatame11 te, sem preci– rr aes de vencimentos, sendo 400~ de or- sar do praso que pedia para estuda r o 4.lcnado e 200~ de_gratificação. projecto. A.rt. 4. 0 Revogàm-se as di sposições em E' cerlo, sr. presidente, que me occu- contrario. po alguma cousa cem a ius lrucc.ão publica Sala das deliberações 27 de Maio do não só des ta provin,' ia, como do Brazi l e ! 881 .= Dr. Americo JJfa,·gues S.- RQsa, d~ outros paizP~. parte por go~to. p;{rt e Camillo H. Salgado.» por simples curiosic1a~e. parle por habi to; Entram em di scussão e seru dc~at: são ma~, _isso n~o Qller dizer que eu possa dis– ;•pprovados: o parecer da cornm1ssao de cut1_r 1mmed1:itamente pequenas coo veni~ policia, autorisabdo a aposentadori a de enc1as ou inconveni encias de uma espe– Camillo Antonio dos Santos, offici~l da se- cialidade ila instrucção. crelaría da assembléa, e o da commissão Alem di sso, v. exc. satrn que nas discos• de fazenda e orçamento, opimrn1l0 qu~ si- sõe~ d_evemos evitar as delongas. as mi- g:i ~eus tramites u projecto n. 1,3H, . nucros11.lades e tu.lo quanto só serve pa ra ~ abo!1 ecer ou iufa:-.lil'.l r aquell es que têm 2 . ª Parte da ordem do dia. de Julgar _as idêas controvertidas : por isso . procm arei rcsnmir o mais que for possi- Entrando am •1. ª •discussão o pro3eclo .vel os argumenl()S que tenho 1le subrnet- • n . 1,412 -(consignado verb:i p~ra a ~ons- ter a_consider.1 ção d.1 assembl éa e expôr tracção de uma igreja na parocb1:i de o •na1s cousisêl mente que pud er · os moli• Jnhangapy) o sr. Justo Chermont, seu a11- vos por que divirjo da opinião do nobre dc– t r requer e obtem a relira,la do mesmo. puta_do autor da e:nenda. vis to como no proj ecto do orç.amenlo pro- Disse eu, sr. pr"fls iJente, P. rn aparte ao· vi ncial ha tJma verb :1 par d cssH firu . nobre deputado, que os professores publi- Sur.es~ivarnenlc e sem <I Pbate s;io appro- cos na nossa pruvi ncia nunca- es ti veram yaclos os de ns . -t. 4- 13 e •1,l, H, a1uelle, tão ~ar1ntidos como pela presente· lei, a 1 ,prova ndo o regul amento muni cipal para q~e os ~erca do tantas garantias quanta-' a construcção de pas 0 ~t> io:-, es te, appro- sao pr~cisas. para que ell es possam conser– v:rn rlo o orçamento das despl."zàs ~ fazer- va~ a mdependencia necessaria ao rnagis– :- e com as obras do collegio de N. S. do tano. Anirar o. . V. exc., me permillirá que, antes ~ Cn tra em 3. ª discussão o prnJc...to n. · · ent rar no_assnmpto, eu explique o apar– i , 'iOO consit!erando vitali cio. os professo• te que d~ 1• sobretndo quando sen·ira isso · n·s do lyccu, nomeados e111 r irlude de I para aux1har os argumentos contra a idàa