Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

ASsE,rnLEA PROVINCI \.L 70 Na segunda di cussão é que eu não o po- poderá ter lucros líquidos, e'te artigo contri– derei fazer, porque os debates . circunscre- buiria para que não o houve se, e fica sem ,, vem-se á cada artigo separadamente. · por con eguinte sem salario O' re pecti ros O sn. PRESIDE n~:-Eu tenho consentido , empregadqs. _ . na discussão desta maneira, porque acho<]Ue Se a intenção qo · illu tres a'utores do pro- ella esclarecerá a todos. ' jecto não é mandar reduzir no preço da car- o sd. Rooma, ·Es:- ós queremos a di s- ne t111to quanto forem os lucreis J.iquidos ve– cussão, tanto àssim que defenderemos o pro- ri fi cados, e sim na razão de parte sómente jectcf, com quanto a re posta não seja tão de tes, então outra me pa_r..ece que deve ria prolixa como a accu ação. ser a redacção do artigo; conviria me.mo in- O sn. ·CANTAo:-Se tenho sido prolixo, é •clicar em que propqrção, ou quanto por cento porque não tenho a felicidade de possuir o dos lucro' deveria ser· e sa reducção . brilhante tal ento de que é dotado o nobre Mas pelo modo porque o artigo se expri– deputado, nem de c.füpor dos recursos ora- me, creio que não pode ter interpretação di– torios de que di spõe s. exc. Sou de intel- ,·ersu da que eu dei, e nesse caso ninguem Jigencia acanhada, não tenho o Jom da pala- deixará de reconhecer qqe a dLposição des– vra, e então preciso empr_egar esforços e ro- te artigo é mais uma difliculdade, ou antes deios para me fazer comprehender. ( Não mais um motivo de inexequibilidade para o apoiados.) proj ecto. O su. JosÉ no O':-Falla muito bem, as- Continuemos. sim não se agoniasse tanto. O art. 9. 'l diz:-«A compra do gado pela O sn. CANTÃO: -Demonstrado como fi ca, marchanteria será reau)ada por uma tabella o , qué não haverão lucros, é consequencia l?gi- org:misada de .tre_s em tres mezes pelo presi- ca que o arti go 3.º tal como esta concebido, dente da provmc1a, tendo-se em attenção a tornará inexequível o proj ecto. qualidade do gado, e o preço porque tiver a Passemos adiante. carne de ser vendida no trimestre seguinte.» Diz o art. 5. 0 -« Se pelo balanço reconhe- Sr. presidente, eu faço a devida justiça aos cer-se que houve lucros . liqui~os, o presi- illustres assignatarios do projecto, acreditan– dente da provincia fará reduzir o preço do do que o seu fim com este artigo foi preve- . kilogramma da carne no seguinte trimestre, nir e evitar qualquer abuso da parte do .en– na ~-azão proporcional dos .lucros havidos; e carregado da marchanteria. o qual tem de lt– quando haja defi~it será ~ste preenchi~o com_ dar com os dinheiros publico~. os lucros que haJa nos tr1mes~res seguintes.». ~fas ~e por este. l_ado cu nao nego a con- Como v. exc. vê, sr. presidente, este ar- .ve111 enc1a deste artigo, por ontro não posso tirro determina que o presidente da provin- deixar de ver nel\e mais uma dil'llculdade que ciã fa ça reduzir o preço da carne, nó trimes- tornará -inexequível o proj ecto: tre seguinte na razão proporcional dos lucros E;' sabido, que o preço do gado é variaveh ·havidos no trimestre anterior, isto é, reduzir e muitas '\Zezes de uma semana para outra no preço da. carne tanto qu'anto forem os lu- sofüe notave.l alteração. Como pois. será pos– cros auferidos no· trimestre antecedente. sivel determmar com a ante.cedencia d_e tres Me parece, pois, que~este artigo está em mczes o preço por que deve a marchanteria contradi cção não só com o,art. 3. 0 , co?lo com- official .l6ompral-o? . sigo mesmo. Com o a~·t. 3. 0 , por~e faz dé3- A taõella tem por fim ~arcar. o maximo apparecer os lucros que este suppoe- que !iao por que_ deve a marchanter1a official co.mpr.y de haver para pagament9 dos emprega~os da cada bm, tendo por bases a qualidade, isto e, . marchantcria, e con~sigo mesmo, poque igual- o peso de cada boi, e o preço por que. ~em a mente faz desapparecerem os lucros com que carne dê er vendida, isto é, a ti.00 reis e a manda cobrir o deficit quando por ve~tura menos. este se verifique. . O que ~a de acontecei- é mu itas ,,ezes a Quando pelas razões que tenho expend1do, marchanteri a ter os seus talhos fechados por não fosse certo que amarchanteria official não talta <le carne, porque não achando o mar~