Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

\ , 68 ASS.l}~IBLEA PROVINCIAL Art. 4. 0 Revogam-se as disposições em vincial pelo canae~ competente , cópia do contrario. contrru;o celebraao com o engcnh iro ciril Paço d' assembléa legisláti, a provincial do , Augusto_Michel Andreo J para o calçam nto Pará 29 de agost0 de 1.871.-S. R.-0 desta cidade por parall clipidecl ó . depdtado, Dr. José Ferreira Cantão. Paço da a cmbl ·a legi ·laLiva provincial o sr. Paes:-Hontem ouvi ler um do Pará, 29 de ago lo de 1 1871.-0 . dcpu– requerimenfo de um em_prega?o de Cametá tado, Lo~batu de Castro. J) . queéescri,vãodacollectoria,pedrndo augm~n!o SECUNDA P\n·m OA ORDEM no DIA. de ordenado, visto como o chefe da repart,çao 2.• di cu são do proj ec to n. {99~. percebe. . ® sa.•. IDaes:-E te proj cto, sr. prc- · o so. liILnEnnANDO :-Tres contos e du- s~denfe, do qual se di cute O ·1. o artigo pro– zentos mil réis. hib~ nas praça , ruas e tra ,·e as dentro do , o SR. Paes:-E para poder formar o meu per1metro da ciuade, ca inbas Yolantes . de juizo a respeito da pretenção deste empre- q_ualqu~r e pecie. Me_ parece qüe es tas gua– gado, preciso. pedin por intermeclio do go- t~as, nao foram ~utori ada por lei provincial.._ Yerno qlle o thesouro me forn eça os esclare.- nao forªm. autori adas pol' lei ger~ll, e qne ciméntos que vou solicitar, quanto as rendus este negocio pertence a camara municip::il ; e, cobradas pela coUectoria, e como se !rata de se pertenc~ a ca~ara municipal nós deYemos ' Cametá, tambem aproveitarei a o_ccas1ã,o para remette_r este proJecto p::tra a commissão de. pedir que se me_ i~f?rme qua!_ a renda pro- camar~, onde_ em um só artigo se pode ton:iar • ·duzida pelo murnc1p10 de Ba1ao durante o a med1?a de~eJa_da e procurada pelo proj ecto. anno de 1870 e qual a produzida de 1 ·º de j~- ~ le1 p rovmcia l ~ão autori sou ta es c,asinhas neiro do anno corrente até esta data, pois e n~o me cons.ta ·que no thesouro ou r ecebe– que já deve ter sido feita a entrada do i.º dona paguem ellas qualquer direito. semestre de 1871. - Ap~nas a camara muniGipal é que J e · Pedindo- ·estis ,informações :!O thesouro uma licença, que eu nãQ sei se ·. d pe~ce J tenho em vista simplesmente. calcular o aug- taberna ou de loja ambulante. e e tasl;a, de mento que pode fazer-se no ordenado deste . • O sn. JosÉ. no O' :-Café cantanté. empregado em relaç~o ao ordenado que tem O sn. PAES: -Como d.isse é só a ca. 0 se.u chefe. _percebe esses. direitos. · mara quej A' vista das rendas se poderá saber .qu~n- Os donos destas casinhas s:-- . a· . .. to por o/º recebe o chefe da reparti ção, e que tem o .seu pequ eno nego .ao m ,v, du.os ' d d. · · - . • cio, pagam uma tambem ver o que- se poqe ar e porcen- 1mpos1çao, mas imposição - que não se en- tagem ao escrivão. (l~). . . c~ntra mesmo no orçamento municipal onJ~ «Requeiro que por mtermed_w do . pres1- nao se tr&ta de ·semelhante , ' . dente da provincia, seja forn ecido pelQ the- que -é co_mo_se pode chamàr ~ e~crecencias,, souro publico provincial a esta as~en_ibléa um O sn. JosÉ 00 O':-A. . ?uillo. , mappa estatístico das rendas prov_mcraes _ar~e- O ~n. PAEs:7"Supponh~ornc º· . cadadas em Cametá pela coHecton~ provmcial que_ nao se f~z offen·sa aó~ 0 ~~-r presidente~ desde 3·aneiro de 1.870 até. 31 de Julho deste proJecto pedmdo que =t ", e aut?r d~ . d d . - d . V'l e iosse remettid ·a anno. Outro sim,-qual a importancia arreca a a ?omm1ssao e ,camaras afim d 0 pela colle.ctoria provincial de Baião, ~uraot_e 1déa apresentada peJo' nobre % attcnder a todo o anno passado e durante. os seis· pr1.:. competente lei annirn. Appa egutado, íl<\ meiros mezes. deste anno. legislaçãQ uma lei es ec· rec,en 9 e~ nossa · Sala d as sessões da asse:uibléa legislativa praças ess a.s casinhas P"aet~ pdara tirar das. · 29 d d 'l87t ' -se ar uma ·ct · provincial do Pará,. · e agoSlO e · · de qu entre- n_ós ainda existem certos ab~sea -O deputauo, Pr:,es de Souza.» que _na época á que chegamos, tealmente f?~ Posto a ·,votos e approvado. . admirar. - az Vae a mesa, é lido e approvadQ o segurnte ~or iss0, eu peço lieooça ao nobre autor requerimento ; proJe,cto P~ra manda..r á mesa um re d_o «Rec 1 ueiro que se peça ao thcsouro pro• mento peclmdo q\1e O proj ec to soia qu~r•- - . J remett1çlo ,,