Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

• AS EMilLEA PROVI:'\CL\L . lhos a propo ta do J ão Yi cen tc Franco, e para a egunda a de Franci co Barro o. Quncs os mutivos que teve a ccimmi 'ão para taes prnforen ias? 'lém de outra , que ora desenYCl'lverei, esses motivos oons~am uo parecer. Sr. pres iden te. Para que não se diga que a commissão deu á proposta de Rbossarc.l , 1 !ativa á imprcn a, uma- interpretação c1if– fcrcnle da que resulta du eu' propr io ter– mos, eu pa so a Iêl-a (ld). \ ê- se que es te proponente pede pela publicarão do debcites e annaes da presente sessã,o a importancia de 4,:000a, mas não falia elos a·vulso . En t1·etan– to que João Vi cci;i tg Franco prüpõe- e tam– -bem à imprim ·r . os avulsos . Di to se segue que a proposta do ultimo é mais compreh •n– siva do que a do primeiro. A mtcrprelaç~o que a commissão e.lá ás dua proposta~ é tàuto mais rasoavel quanto é certo CfU e se di Lin– guem os dous termos -publica r e imprimir - o primeiro que:· r~ize r divul ga r, espalhar; o segundo reproduzir o escripto por meio de ,, typos, es tam1rar. Se isto é verdade, como aceitar a propos ta de Hhossard oncebiua nos termos em que se acha, como a casa acab:1. de vêr? Quanto pediria elle pela impressão dos avul os, ist9 é, dos projcctos e parece res, etc. ? Como determi na r essa quantia 7 Já vê pois v. exc. que nestas circumstancia-s ·devia a mesa preferir a propos ta de Franco. E nem se diga que a impressão dos avulso& deveria entrar como uma_das conJi çõe:; do eontracto da imprensa preferil.L1; por quanto quando se trata de contractos a sua materia . deve ser bem determinada . No caso presen– te o es êncial er;-, saber o que e obrigava o · proponente a fazer, para depois tratar -se das condi ções garantidoras do qlJj ccto pcincipal da obrigação. Não tenho a louca vaidade de impôr aos outros o meu modo de pensar; eu porém assim penso e continuare.i a pensar até que do contrario se me eom,ença. Militam além di sto, á favor do proponente Franco outras razões. Este- propoaente pres– tou gratuitam!3nte na sessão e~a@rd'inaria ~es~ te anno a imprensa que admm1stra para a 1m– pressão dos trabalhos dessa sessão. E' ver– dade que o n ;an.o do Gram-Pará fez o mes– ~o o1ferecimento; mas a verqade é que aqui lllnguem appareccu,;por parte desta .hnpren.. sa, á bu car es ~ trabalhos. e r ' ce qu , apena fundado, o D~anú ele Belém abria urna. a ' ignatura á a·scmJ lea, rem ttcndo cm iu– terrnpção o jornaes à e' La · crctari-1, o lJUO não tem feito o llim·fo do Gr11m-l1ará. \\las, diz. o. nobrn deputado r. dr. Pae ·: que pro– jectos ~{Í.o es es qu-e se Leem nwmlau.o impri • mir ? São p.rô }ect•nhos . ... ruo ha ta l. Sabe o nobre deputaJo que o proj ecto da lei do orç-amcr:.to pro,·irrcia l é im.– men ·o, que tambem o é o Ll orçamenlo mu– nicipal e o Ja S:rnta Ca'a da :\li cciL:ordta, etc. • Vu- pois, sr. presidente, á vi sta da ' razõe · expendiuas que. a commi ão não podia dei– xar de pr fur ir' a propo ta de Franco. Antes de pro egui r _deYo notar que o nobre deputado sr . dr. P.-. e tú cm conlra<li cçftu com o sr. Gama e Sil"a quaudo alfüma uJo haver interes e algum. em gastª r- e dinh eiro com a publi caçiio cios trabalho da assembtéa. O . PAES:-Não ha La!. Ell àis e lJtr e não ha inte r sse em gastar-se dinheiro O n. ALE:'\TE.:-Sem a. pulllcaçâo dos Ll - bates como conhecer o povo <lo proce1rmun– to de seus mandataria parn retirar em tem– po a sua confiança ;iquellc t1ue se tiYcrcm desviado da senda de seus deYres ? O sn. PAr<:s:-Armou o seu cas tell o e de– pois d1.;i tou-o a.9 chão. O s11. VALETE: - Cumpria-me destruir o que me pareceu ter v. esc. dito. . Sr. presidente. Se o nolwe dezjut3do sr. dr. Paes se tivesse limitado á refutar os fun– damentos do parecer, eu nada ma is diria~ mas assim não acontece_u. Invocou moli~os estranhos, e que nenhuma rclaçüo teem com o obj ec..to do parecer. Saja-mo pois p~·mit– tido tamhem invocar á favor da adop\i;l0 do parecer-o motiro d~ confümça, Sr. ,presidente, v. ex. e a casa .sabem que a a embléa provincial é-uma corporação po– litica; ella representa as idéas de um parti ~ do politi vo, sob cuja influencia foi okit:i.. e consegt:U.11temonte as man+festaçõc~ de suas resoluções devem ser feitas por int rn:edio do jornal que Ih.e mer ce c.onfi.an ,,a. Ora., o Diario de Bolem é orgão do partido con 'Cr.. vador, que e tá rnpresentado nestaasseml.Jléa. N:":o resta pois a.menor duvida d~ que- ell e é que-deve encatrcgar-se ue faz r a imblit~a– ção de que se trata. O Diario elo Grnm-Pci-