Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

·308 ASSEMBLEA PROVI' ·r.'. .'. L ES ÃO ORDll \IlIA llll '12 DE OUTUBRO DE 1871 PRESll)E ' ClA DO SR. NUNES. Ao meio-dia fei ta a chamada, acham-se prese~les os rs. . ·uoe , Valente, Bened ict.o, Al~eida, !o~nt10 , Cruz, Freita , Cantão, Jo~e du O , Luna, Roque Rodricrues Ma /J'a– l~ãe , .~tendes, Gentil, P;es, Ga~a ~ Sil~a . S1mpli c10,_ Hildebrando, Amaral, i\fo llo, Ba– rata, l\Iarianno, Pinto, Pereira e Aragão. A.b re-s~ a sessão. - ~altam ~m causa os srs. Chaves, Pi, nhc1ro e Miranda. e sem ella O r. Lobato. Não se acha a acta sobre a mesa . Osr. -1. º secretario dá conta do seguinte EXPEDIENTE : . Um requerimen~o do tachygrapho Fran– cisco Barroso, pedmdo innovação do con– trato para o biennio de 72 a 73. - A' com- missão de policia. . Outro de Francisco Bernardo da Silva, professor da freguezia de Bemfica, pedindo um anno de licença para frequentar na capi– ta 1 o curso da escola normal.-A' commissão de instrucção publi'ca. _ Outro da directoria provisoria da Associa– ção Promotora da Instrucção Publica, ped indo que se lhe conceda o _terreno que a província possue junto ao edificio onde funcci()na o lyçeo Paraense para nelle construir dois predios para escolas.-A' commissão de ins– t-rucção. Pl\IME~RA PARTE DA ORDF.~I DO DIA O sr. lªiuto apresenta redigiuos os projectos ns. !}97, 1000, 1 0'l 8, 1022, 1025 e 1029, que ficam 9bre a mesa para ordem do dia. SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA 3.ª discuss::to do projecto n. 1020. O sr•. '7ale~te pede que se dispense a leitura deste proJecto e é concedida. O s1•: Roãll•i,;ues:--(Não devolveu o seu dz'scurso ). O sr. Ga1na e Sihra faz largas considerações sobre o qlle disse o relator da commissão de 'fazenda o manda á mesa as seguintes ,emendas: (ld) · Art. 2.º Augmente-se: 501~ por casa de commer- cio, exceptuadas as offü.:inas que venderem li vros em branco.-S. R.- Ga.ma e Silva. -Art. 20 § 38.-Em logar de 60n, di ga– se: 101$ por c.abeça de gado vaccum expór– tado para fora, exceptuado o que for para o Amazonas.-Gama e Sil ·a. O sr. Ro~h•i3ues apresenta mais as seguintes emendas: . Para o logar competente.-O fornecimen to do expedi ente de todas as repa rti ções pro: vinciaes b m como do corpo de policia, será arrematado an_te o thesouro proYincial, pro– cede~do a ed ,taes, por 15 dias, puhlicados pela imprensa; e será contratado por tempo de um anno somente, não se podendo proro– g~r taes c?ntr_atos. O ~esmo será da impres– sao, pubhcaçao d~ leg1slação, dos relatorios e todos os actos officiaes, da secreta ria d~ governo bem con:30 outros trabalhos que não forem de uPgenc1a ao expediente das r eferi– das repartições. Esta di sposi ção· fi ca sendo permanente até ser _expressament~ revogada.-S. R..-Gama e Stlva.-Magahaes.-Rodrigues. -Pereira de Souza . Elimine-se os ·d_ous artigos additivos sobre augmen~o de ve!1c•!11entos aos empregados da assemblea provmctal.-M. A. Rodrigues MagaJhães. -Pereira de Souza. ·- ft sr. C:antão:-Sr. presidente n- > • ,,, , ao tenc10nava tomar parte nesta di scussão, re- servando-me pa votar a favor ou contra a emend_as que te~ si_do offerecidas, segund~ em rnrnh_'.1 · consciencia entendesse que devião ser ou nao approvadas. Mas fizerão-me mudar desse prop ·t 1 m . _ OS! O a. gu as propos1çoes enunciadas pelo nobré ~eputad? que na tri~u~a precedco-me, rela– t1v~s a 1II □ s_trada admrn1stração do sr. conse– lheu:o Jose Bento. da C'?n~a Figueiredo, e por 1sso \'. ex e. me perm1ttJrá que por al– gu~s momentos occupe a attenção da casa. para mostrar a sem _razão com que o nobre deputado accusou esse illustre e provecto admin istrador. · As~im procedendo, sr. presidente, não faço mais do que prestar homenagem á verdade e á justiça, esquecicl~s _por uma infundada e menos exacta apreciaçao dos actos do mesmo administrador. · Taxou o nobre deputado de esbanjador ao