Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

302 ASSEMBLEA PROVINCIAL fi caram adiados da sessão de hontem e são - 2.ª discussão do projecto n. 1029-Ap- approvadç,s. . provado. O sr. ~ma1•al requereu que sobre 2.ª discussão do projecto n. 1027.-Ap- a emenda que manda emprestar ao empre- provado. sario do ' coUego de Santarem,, Joaquim Ro- 2.ª discussão do projecto n. 1025. drigues dos Santos, se procedesse uma vo- O sr. Ht_~nedieto apre enta a se- tação nomin9l. ~ guinte emenda ao art-go unico : · Posto a votos o requerimento é appro- Em Iogc1r de 1. º de outubro, di ga-se 1. 0 vat1o. de fevereiro. Verifica-se terem votado a favor os srs. E' approvado o projecto com a emenda. ' Amaral, l\Iendes, Simplicio, Paes, Barata, · 2. • discussão do proj ecto n. 1022, Santa Gentil e Marianno; e contra os srs. Hllde- Casa. brando, Hoque, Cruz, Freitas, Pereira, Can- Artigos 1. º, 2. º. 3. 0 4. 0 e 5. º-Approva- tão, José do O', Tocantins, Gama e Silva, - do com a emenda do sr. Cantão. Aragão, Lima- e Rodrigues. E' approvado o projecto com os arti aos E' approvado o projecto em segunda dis,. additivos e emendas. " cussão. 2.ª discussão do projecto n. 1032. E' approvado . d O sr. (;'lotão manda a seguinte emen- (t s1•. Rodrigues:-Sr. presidente, a: a commissão de fazemJa tem necessidade de Capitulo ·1. 0 § 1. º-Acrescente-se para tomar conhecimentd de todas as emendas custeio da es~o_la nocturna estabelecida pela apresentadas, e por isso requeiro â v. exc. camara mume1pal da capital no predio em que se digne enviai-as â mesma commissão. que esta funcciona 6008.-0r. Cantão. Entra em discussão o parecer da commis- • _ st•. Ua1.•at manda o se11uinte arti- são de agricultura, commercio e artes, sobre go additívo: " um requerimento dos habitantes dá villa de Ao § ~1 do art. 1.º- Acrescente-se-e ou·rem: bem assim a despender a quantia de 300~ E' approvado. para aluguel da ~~.sa da ~amara, e 500~ para Entra em discussão o parecer da commis- compra_, de _mobilia e ObJectos precisos para a são de iõfracçãà da constituição é das leis, mesma.- O deputado Barata. - sobre o requerimento do capitão Manoel Ber- Ô sr. Ge ,- tn apresenta o seguinte nardo de Souza. artigo substitutivo: · E' approvado. Art. 1. 0 § 1. º-Substitua-se-divida pas- 1.ª discussão do projecto n. f 03f. siva Iegalisada, restituições, e desapropriações E' approvado. comprehendidas a do predio de Antonio Pinto 1. ª discussão do profécto n. 1033. de Almeida.-Gentil.-Gama e Silva. Continuação dà 2. ª discussão do· projecto Art. 1. º § 1. 0 substitutivo - Ordenado e n. 1023, instrucção publica. g·ratiflcação aos empregados na forma da ta- O sr. Pereh•a faz ainda algumas bi lla annexa a lei n. 6-12 de 2 de outubro 9pservações em sustentação cfo projecto e de 1869 elevadas as gratificações de todos ·os e~enda apreser1tatla. empregados a ~woa cada um; e crear mais O s1•. Cãntao tn niíesta~se contra 'O um Iôgar de sacristão que vencerá a grati_fica- artigo e a emenda ·ao sr. Pereira. ção de 60l' por ánno.-S. R.-Ganiae S!tv!!· o sr: Çautão manda-a setuinte 'emen- o ~u·. P _aes como relator da com:111ss~o~ da: • de camaras declara que a commissão nao poe Sal~o o caso de força maior que tenha da- duvidas em aceitar gualquer emend~ que os _ ?º logar ao ex.cêsso da licença, a ·qual será nobt"es deputados julguem convementes, e Julgada pelo presidente da provincia.-S. R. neste sentido manifesta-se contra alguma~ e a -.D~. . Cantão. favor de outras. Posto ~ votos é regeftado O artigo-, assim Verificaflo fiao naver número le-gal, -0 sr., ~ como os arts. 1 e 8 . -presidente- levan.t-a a sessão.. · ..