Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

2G8 ASSEi\IDLl~A PROVIl\CI L' cul ia res da pro\·incia; e esse regula!Ilento é projP-cto me explicasse c~tâs ul1imas pala\Tas o que e~tá actualmente em \·~or. que eu não pude comprehcnder. Entendo, portanto, sr. pres idente, que de- ão sei, sr. president e, e o exame deYe terminando o art. 1..º do projecto, qne ja foi ser feito com o r<::gulamento de 20 de abr~l approvado , que continue em vi gor até a pro- el e, te anno ou se de conformi dade com e te xima fu tura reuni ão de ta assembléa, a auto- projecto, os professores tem ele faze r' exames risação para a reforma da instrucção publi ca, segundo a legislacão- já hoje caduca. não deYemos alterar já um regulamento ex- @ §r . B" ereh.•u:-(1\-ão devolveu o pedido ha pouco tempo, approvando o ar tigo sen discurso.) . em discussão e os ubsequentes, porque, (at~ <iL) sa·. .-~auu 11 e Sil ,·a:-(Não de– tenda bem a ca3a) se pa _ar este artigo e os rolreu o seu discurso. ) mais do projecto, não só fi cará burlado o re- O !ir. "c1•eh•a :-(Não devohtm o gui amento-na parte em que a di spo ição des- seu disrnrso.) te artigo é relatiYa, mas lambem o art: 1. 0 fl) s i•. R o(iue:-~r. presidente, YOU do proj ecto de maneira que se qnizer o pre- dar lambem a razão porque rntarei contra o sidente da província ,i lterar o regulaménto art. 3 º do projecto, al ém da que já dei quan– nes. a parte não o poderá fazer, pois que fi ca elo fa llei sobre o art. 2.º e não ó por essa -desde já com as mãos aladas. - razão , como pelo que vou expcncl er me pa- 1\Ie parece, pois, mais coherente, mais re- rece que este arti go não deve ser approvado. gular, ma is conforme com o art. 2. 0 da lei . Desejo fazcr:me bem cornprchender, e por n. 669 e com o art. '1. 0 do prujecto em di s- isso cumpre que eu leia o que di spõe o art. cussão, qne não façamos alteração ,alguma no 50 do regulamento em vigor: (lê) regulamento. - · Sr . presidente, à vi sta do que acabo de ler ( Trocam--se apartPs .) p~nso que a idéa capital deste regulamento, O sn. RoQuE:-Se o sr. director da ins- f~, . crear o professprato compelentemente ha– trucção publi ca entende que os professores bili tado e mais bem remunerado, melhoran- .do ensino primario devem ser por elle sas- do ao· mesmo tempo o existente, sem prc– peosos por '1 5 dias, · proponha esta medida juízo de direitos adquiridos. ao presidente da prov incia, fJUe autorisatlo Vejamos agora, sr. presidente, o que qu er como fica para alterar o regulamento até a O nobre dep_ntado; o nobre depntado quer proxima vindoura sessão d'assembléa, não com este artigo nullificar o artigo 50 do re– deixa rá de attendel-a se for conveniente. · gui amento na parte relati va ás vantaaens con. Aguarlle, portanto, esta assemblfa que a cedi~as aos professores que for em ~omeados pratica mostre as alleraçues que deva soffrer depois da reforma, fazendo-as extensivas aos o regulamento; não vamos pôr embaraços á professores que já e_xistiam antes da mesma preside,1cia com es te e com outros artigos clesde·que se mostrem habilitados-para ensi– que se lhe seguem, se queremos com efTeito na~em as mate~i as que demais exige o novo que continue com a faculdade de fazer taes re 0 uiarr:ie~to, nao pela forma nell e prescrip- a\terações. ta , mas sim pelo regulamento, em virtude (Ila um a.parte.) . ' do qual , foram examinados n'outras materias O sn. Roouu::-Creió, sr. presidente qué e que já não vigora. me ten11 0 fe ito bem comprehender (apoi~dos) Tratar ei, somente, sr. presidente; dos pro– por conseguinte,. tenho justificado O voto que fessores que existi am antes do novo rcgula– clou contra o arngo em di scussão. mento, visto que não vem ao caso tratar da- O ~u·. •e1•eh•a:-(Não devolven o quel~es _que foram nomeados- depois delle. seu discurso.) . Diz O arti go· em discussãó: (M) Posto á votos é approvado O art. 2~ 0 com ~r. _presidente, não comprel1 endo O que .a omencl a. 9mz di zer o nobr~ deputél do, autor do pro- O s1·. C:6utão:-Antcs de votar con- Jecto, quando de terminando que sif\'a de ba~ . . para os exames dos antigos profes$ores , a lei .tra es te artigo, eu de_::;C'Jara qne o autor do ou ,regulamento em virtude dó que foram