Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

AS8EMBLEA PUOVINCIAL sagrado, quer por- motivos particulares, quer levado pela política que desgraçadamente en– tre nós tudo rnarfa e estraga. Eu não me refiro a ninguem, fallo em tbese; e muito menos ao actual director, á quem peço que não vej:a a menor ofiensa nas minhas palavras. Se eu tivesse a certesa de que a directo– ria geral da instrucção publita sempre fosse exercida pelo cavalheiro que actualmente exerce, não teria o menor receio de votar por este artigo nem por -qualquer outra me . dida que o projecto pedisse. pois, reconheço a integridade de seu caracter e aprudenoia e justi~- com que sempre c aracterisa os seus actos; e por isso não.me inspira re~10 cle que abusaria do pode-r q ue lhe dá o artigo em discussão. . .Mas' eu não sei quem será amanhã o dire– ctor da instr~cção publica. Poderá vir •alguem que abuse da sua posição por embirrar com um professor, suspendendo-o por qualquer pretexto futil e no fim de tres suspensões reffUeira ao governo a sua exenoração na for– ma do regulamento em vigor. Nestas condições qual .será o professor que se deva considerar seguro em sua cadeira '? Nenhum, pois que nem lbes -valerá o di– reito de vitaliciedade, o qual sera inutilisado pelo capricho e arbítrio do director. Çrei,o, sr. presidente, nada mais ser pre– ciso para demonstrar 'O alcance e perigo da disposição do artigo do projecto que se acha em discussão. Ouvirei todavia o· illustre autor do proje– cto, p0rque pode ser que eu esteja em erro e as suas razões convencendo--me disso, me façam mudar de proposito. Mas, por emquanto estou d~sposto a votar , contra o art. 2. 0 do seu projecto, como no co~eço de men diseurso o disse. · O s r. P ereiva:-(Não devolveu o seu discurso.) · f ) s1•. F1•eltas-Faz algumas consi– derações em fa vor do projecto, ~ manda á. mesa 3: seguinte em~nda, (liJ) "Emenda-Depo1s· das palavras t 5 dias ~i~a:-se-desta pe~a ~1averá recurso para ~ ,pres1~cnte da pr9vmCI~-~ o deputado, Frei,- · tas.» · ~ sr: Paes. - Sr. ~residente, quando :vi dar á discussão este projeclo, com' à lei– tura do primeiro artigo, resolvi-me logo a votar por elle, isto é, pelo artigo, que manda pôr em execuÇ'ão um regulamento confeccio– nado pelo presidente da província aotorisaclo por esta assembléa, e que era pr~ciso que esta casa continttasse a rnandar vigorar. .Mas não me persuadir que h,mvesse quem - me quizesse convencer que devia votar pelo ser,undo artiao, pois enxergo nelle alguma e) e) • • cousa que pode trazer muitos mconvenientes ã instrucção publica, pri11cipalmente ell) um paiz como o nosso onde se dern procurar de– senvolvei-a e onde felizmente agora se trata sériamente deste ramo do publico ser\'iço. Sr~ presidente, temos nos occupado em reformar regulamentos de aono para anno; não se tem querido tirar a instrucção pu– blica do pessiJn,o estado em que se acha . Temos simplesmente nos occupado em fa– zer dar reguiamentos ao thesourõ e ao col– legio, .e de- annos a esta parle os regulaipen,. to~s da instrucção publica se teem succedido. E o que ,·emos, sr. presidente, ,,emos uni.. camente repetirem-se as medidas mudando- 6e apenas a numeração dos artigos. O sn. ]:\oQuE:.....-Emendas para peior. u sR. PAEs:-Emendas ,que sio peiores que o original. Não ~a muitos annos, sr. presidente, 4ue o sr. dr. Freitas apresentou uma destas me- didas, creio que em 1868. · O sn. GA111A E S1LvA:-Em 1870 outro. O si,. PAEs:~Em 1871. 1:lo meio para o - fim do anno vimos fazer aqui tJID regulamen,. to, abrindo-se a assembléa extraordinaria.. mente no. dia . 15 de ábril e sem se permit– tir que -a criança passe pela denteção (riso) para ver se resiste, queremos ainda refor– mar aquillo que se não experimentou. Não temos nenhuma experiencia deste re– gulamento e já vamos reformal .....o. Assim estamos á reformar as reformas das reformas. Entendo, sr presjdente, que p~ra se fazer alguma cousa o melhor seria deixar . decor'– rer oerto tempo, estudando-se o&e!Ieitos que pr.oduzil:ia o noYo regulamento. . ' Então se conbecerião as necessidades, 8 trataviamos de ap.reseptar em tempo compe– tente uma ou outra medida gue se tornasse .. '