Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

25 ASSEMBLÉA PROVI 1 CIAL ern , otar a favor delle, se me convencerem que ass im devo fazer. Peço, pois, explicações ao nobre autor do projecto sobre a conveniencia desta transfe– rencia. O sn. l\fELLO:-E' para os deputados do interior assistirem á festa de azareth. O sa-. "'l'1Jleete:-( Não devolveu o seu discurso . ) ® s1•. .Ro!J~e :-Sr. presidente, eu não disse queainsta Il ação desta assembléa foi mar– cada para o dia 15 de agosto só porque esse dia commernora um facto glorioso para es ta pro,:incia; disse sim, que o· dia marcado para a sua reunião foi o' dia 14 de abril e que de– pois, motivo de conveniencia publica, fez- com que esta transferisse a época da sua reunião · para o dia 15 de agosto. · Seguindo a pratica adoptada por algumas assembléas provinciaes de marcarem para a sµa reunião um dia memoravelnos annaes de suas respectivas províncias; e mesmo tendo em consideração que o dia 3 de maio, dia · nota, el nos (istos do Brazil, fôra designado pela constitu ição do império paTa a reunião do c?r~o legislativo geral, a assembléa desta provmc1 ~_marcuu o dia 14 de abril para ~ s~a reurnao, transfe rindo depois esta para o dia _ J5 de_agosto , não porque es te dia seja mais glonoso para esta provin.cia do que aquelle, que tamlJem é notaYel nos fastos do · Pará, mas sim porque essa transferencia fôra aconselhada pela conveniencia de se prompti– . . ficarem, a tempo ,de poderem ser presentes a est_a ~ssembléa, os orçamentos e balanços provmc,aes e municipaes. Já vê, pois, v. exc. que nãohouve sómen– te~o desejo de que a reunião da assembléa l~gislativa da província 'tivesse Jogar em um dta notavel nos fastos da mesma houve mais alguma cousa; houve a convenie~cia de func– cionar a assembléa em uma época emquepo– desse tomar ·conhecimente das opera·ções do ,moo 'financeiro findo e legislar para o anno financeiro vindouro, habilitadamentc e sem complicação alguma. t Se foramo s attender somente aos sentimen- os Datrioticos não só o corpo legislativo ge• ral, ~orno as assembléas provinciaes deverião. ~~u~ir- e no dia 7 de s?temhro, por ser es– se dia o de nos a em;:inc1pa~ão polilica e por isso mais grato do que todos aos brnz ilciros; porém, razões ele conYeni encia publi ca indu– ziram a que fossem marcados di a diversos para a reuni ão da assembléa geral e das as– sembléas proYinciaes procurando-~e no en– tanto que o di a da*reunião desses corpos le– gi !ati vos fosse memoravel nos annaes do im– perio ou das prorincias. E ta circum tancia nem ao menos se dü para justifi ca r a trans– ferencia da reunião desta as embléa para o dia 1. º de Olltubro, pois não ccnsta ser esse di a-memoravel nos annaes de ta província. Mas ponhamos de parte es a circumstancia pergunto ha alguma conven iencia de ordem public a que nos obrigue a tran ferir a instal– laç.ão desta assembl éa para o 1. º de GuLubro? Me parece que não. . Attendei, senhores, que reunmdo- se a assembléa no dia '1 . 0 de outubro, devendo suas sessões durarem dois mezes e sendo es te tempo guasi sempre prorogado por se~e e·mais dias, para se poder pron~u_lga r as leis de orçamento provincial e murnc1paL. essas leis não poderão ser publicadas e envia_da~ a todas 'as camaras e coUectorias da prov 111 c1a, com a dev ida antecipação, para que ten!1~m execução desde o começo do novo exe_rc1c10. . Attendei ainda, senhores, que os adiamen– tos não podeião ser além de um mez, m'.1,!"– cado O dia 1. 0 de outubro para a reumao d'assembléa; isto poderá trazei_· waves emba~ raços a administração da provmcia .. , ._ Deixe muito embora de se rellD! 1 ª pn meira corporação da provincia em dia memo– ravel nos fastos da mesma, attenda-se a~me– nos a estas considerações paraque não venha sofirer a causa publ ica . . _ Assim pensando, sr. pres idente, eu _nao posso deixa r _de ·votar contra este proJecto por inconvemente. · · . 0 s.-. ~o§é ti@ @' ;-Sr:. prAsiden_te, desejava votar p~lo_projec to_ cujo ?utor e~e~ nobre sr. primeiro secretario, porem, d e , 0 . . d a qu 1 ].ando ., otar com consc1encia e caus, _ . . e nao o consultar alguma cousa a respeito, . t . nuerimen o tendo fe ito, vou apresentar um re,, · . 1 lle Tierm1 - e espero que a casa v_otatá por e ' Y mate- tindo-me assim que eu possa estudar a · ria. Eis o requerimento: (ZIJ) «Regueiro o adiamento do projecto por 8 dias.-0 deputado, O' d(;J Almeüla.» . .,.