Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

ASSEMBLEA PROVINCIAL rematantes. A' vista dessa foformação, s. exc. Eis como se exprim·em em seu rcquerimen– o exm. sr. presidente da prO\ in cia deo o se- to: (la) guinte despacho: « A' vista da informação do _ Já_ vê v. ~xc., sr. presidente, que as com– ar. cbefe de policia, não tem logar o que re- m, ssoes sahiram forá do requeri do. E éde no– querem os supp)ican!es. » lar que não é tão diminuta a ui fferença entre De facto, os arrema tantes suj eitaram-se li- 0 pedido e o que se lhe concede . Fa çamos u emente á tidas as clausu las de um contra- um calcul o. Dizem os peticionarios que dos to Li!ateral, clausulas muito cla ras e explici- poços do Paul d'agua ahcm todo os dias tas. Como, pois, postergai-as sem lesão de 160 pipas d'agua . Acho cs 'a quantidade pe- • outra parte? Se reconteciam que o contrato quen:i, por-qué ·160 pipa d'aaua dão 3 200 l d ' i) J lbes havia de prejudicar, porque o .fiz eram ? Pº. es agua. Ora, será e ta quantida'de suf- Porque, demais, q·uasi com offensa de outros fi ci~n te para abastecer uma cidade de 36 mil côncorrentes, offereceram ao exm. sr. , 1 ice - hab itan tes ? presidente da pro-vincia maior quantia do que (T~·ocam-se muitos apartes.) a o1Ierecida pelos outros em hasta publica? Alem de .que, segu_ndo se me in formou, O que é certo é que se o lucro fosse grande, ach:i ~-se registrado na cama r~a municipal , ell es não o repartiriam com o thesouro. Ain- 80 p1p_as destinadas á venda d'agua. Ora, - da mais, se tinham certeza de que eram pre- c~da pipa enche-se tre vezes ao dia, no rni– judicados, segue-se qué elJ es aguarda vam a rnmo, a que dá 240 pipas por dia no mini– reunião d'assembléa para virem pedir o aug- ~º· Mas admittamos que são ·I 60 pipas por mento da taxa, que deviam ·perceber. dia. Sendo assim, produzem durante o :rnno l\1as, sr. presidente, trata-se ou não da in- 5 : 76 oa ª razão de 100 réis por pipa á terpretação das clausulas de um contrato? 2 ~º réi~H:520~ e á 180-réis 10:368d. A Se se trata disso, é claro que esta ássem- diíferença portanto, eotre o pedido dos •re– bléa é para isso incompetente, sendo que essa querentes e O que julgam as commissões de– competencia pertence ao poder judicial. Se v~_r-se-lhes dar é de mais de um conto de P orém, não se trata disso, então de c1ue é ~e_,s. ES t ªrão dispoS t ºs os requerentes a su- 3e1tar-se a essa cl·,m· · - que se trata? Examinemos o p:irecer das rnrn r:ao que não 'entrou em seus ca'cu' " '. commissões munidas de obras publicas e fa- t Ó -os, corno dizem quando tra- zenda . Antes de tudo. Sempre,entend i q' ue ª~ dos 8 réis que pretendram exigir de. mais? as commissões, á que são sujeitos requeri- 2 , mentas, devem limitar-se a despachal-as: sim ª conclusão: «Que seja substituida a fa- ·ou não. - culdade que têm os arrematantes de enpre- 0 sn. Cnuz:-A responder quesitos. 'g~~~~ ~ motor animal pela obrigação do em- O sn. V u.ENm:-Entretanto as coqimis- ô O vapor, devendo conJ·unctamente ter d . u01a manivela p i,. • d sões de obras publicas e fazen a assun não reparos a_ra Hlilccwnar nos casos· e entendem. E' assim que, apartando-se _com- na machma. ii • Sr. presidente a . t pletamente do pedido, fazem concessoes e 1 - ' s comm1ssõcs com. es a; b l cone usao cortam uma faculdad·e 1·mportante impõe onus aos requerentes sem sa er se e - - les estão di spostos á aceital-os. que compete aos requerentes qual a de es- p colher~m ? motor que lhes convier para a assemos ao parecer. e~ev?çao d agua, Quererão elles perd 0 r esse Depois de alguns considerandos, pas~a~ as dirmt_o pela elevação da taxa á 1 so ré is? commissões a tirar as segu intes conclusoes: ~epo1s, a assembléa estará orveotura aulo- 1. ª- «Que seja elevada á i 80 réis ª taxa de nsada a al~erar um contrat~ feito pelo_ the- 100 réis por cada pipa d'agna que se encher soo ro previncial e a 10 pelo pres1clen- nos d p l d' ao1l t d - ' pprovac 1 · poços o au ª~ e.» e a provmcia ? Não será isto invac ir ~ es- Sr. presidente, as commissões apartaram- phera da compe·te · d d executi vo ? S ld l 3ª ncra o po<er se aqui do pedido dós peticionarios a an ia - conclusão: «Que sejam obrigados os ar-- ~ e.a, não pedem que se eleve a taxa de. ~a- remat~n~;s a mandar constru ir •facbacJas d'al-· d· pipa d'agua a 1.80 ·éis, mas á 200 reis. venar1<\ ue um e outro ladoda estrada ele S. Jc-