Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

/ ·. 234- ASSSl\IlE.EA PIWVINCI \L SES ,to ORDlHRIA Ell 2G DE SEIE11Bll0 D!) 18a PESIDENÇIA DO sn. BENEDICTO, Ao meio-dia feita a chamada acham-se pr~sentes os srs. Benedicto, Cantão, Freita , Cruz, Iarianoo, Pereira, Hildebrando, !\la:. galhães, José do O' , Almeida, Garria e Siha, Barata, Rodrigues e Roque. - ·, Faltam cum causa os srs. l\liraoda, Pinhei– ro, 1\1ello, Cha, es, e sem ella 0:5 sr . Va lente, Paes, Nunes, Pinto, Almeida, Mendes, Lo– bato, Amaral, Tocantins, Lima, Gentil, Sim– plicio e Aragão. _ _Y erificando-se não ter numero Tégal deixa deixa de haver sesâo. S-BS ÃO OllDl:iAílL\ E]l 2i DESETIÚrnno DEmt Pl\ESlDENCIA DO S~ . '.'lflJ~E~. Áo meio-dia feita a chamada acham-se pre entes os srs. Nunes, Valente, Benedicto, Cruz, Alme ida, Freitas, Magalhães, Hilde– Ji}rando, Marianno, Barata, Lobato, Amaral, Gentil, Pinto, Paes, Cantão, José do O', Pe– reira, Lima, Roque, Gama e Silva:, Rodrígues e .Mendes. · Abre-se a sessão. ' · _Faltam com causa os s~s. l\i~Ilo, Pinheiro, .Miranda e Chaves, e sem ella os srs. Tocao- c;mtins, Simplici0 ·e Aragão. · E' Tida e approvada a acta da sessão an– tecedente. O sr. i. 0 secretario dá' conta do seg1..üll'te EXPEDIENTE. ~um officio do conego Antonio Gonç~lv~s da Rocha enviando 30 numeros do Drnno do Gram:Pará, de hoje, onde foram pu~li– c~das as hases para a fundação de um colle– gto de in tracção, afim de' serem distribuido~ pelos srs. d~putaclos.-Manda-se distribu,ir . . Um requeri~ento do mesrn;o concgo, pe– dmdo a concessao de -uma área· de 40 bra– ças em q~ad~·a .Ie terron? para a construcção de um edificio para, servir de collegio na pra– ça de S. Braz.-A commissão de instruçção publica. . Pfill\U:II\ A PARTE DA O1\Dim DO D{A. - O t n•, o« 1'-iguel§I apresenta o pare– cer e.la commissão de fazenda sobre o req1:1e– rjm ent o de d. l\laria Ameli& de Mewlon~a, o concluindo que seja jndeferido ; outro sobre requerimentos de empregados do lhes~u_ro provincial, .de officiaes do corpo de policia,_ de em::>regados da repartição de o~ras pu– bli cas e de empregados da secretana do go– Yerno, concluindo qua o deferimen to de taes pretençõos importa unia excepção nas di s~o– sições dos respcc tlYos regu lamentos, e as~1m suhmette á consideração da casa o segumte proje (o. Foram presentes á commissão de fazenda quatorze requerimentos, sendo c·é?co de em- . pregados do füesouro provincial, tres de offi– ciaes do corpo de policia, tres de emprega- ' dos da re-parti-ção de obras publicas, dous de empregados da seeretaria do· governo _e ~m de um eonferente da recol.J edoria nrovmc1at, os quaes pedem hcenças eom todos os ven– cimentos que percebem, para tFatarem da saude. O deferimento das pretenções d-os sú_ppli– cantes importa a-ma excepção nas dispos1 çoe_s dos réspectivos regulamentos, con_cernente~ ás concessões de licenças, excepçao que so se deve fazer em certos e determioad-os ca– sos, e de n1o·c10 que a proveite a toda a classe dos funccionarios provinciaes, e não s'Omente á alguns delles-- ,De conformidade com este modo de pen-_ sa; . a. commissão.. de fazenda apresenta á con- , . sitleraç,ão a·esta assemblea o· segmnte PROJECTO N. {,03L- _ . A assembléa legislàtiva provincial âo Parà, resolve : Art.. l . 0 ' O presillente da prpvfocia fica au_– torisado a conc.eder aos funcei0na-rios publi– CQS provfocfaes licenças, com todos os seus vencimentos, até o praso de um anno, quan– do elles, por motivo de mol esta,-prove~ q~e necessitam sair da c~pital ou da provmeia, para tratar a·e súa s-aude. _ 'Art, 2. 0 Re-vogam-se as disposições· em contrario.- , $ala das cnmmíssões da a:~sembléa legisla– tiva- provincial do Pará, 27 de setembro de J87'1, ...._. Ftanciseo Pereim de So!tza, Ma– noel Antonio (lodrigues, Antonio Pimenta de Mcigalhães. Apresenta ainda um pa1'eeer da commi~são tl (azoncla obre o requerimento dQS officia~s