Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

• .,J • 228 ASSE.MBLEA PR.0\1 CIAL SES ÃO ORDll\1l!A Ell 2J DE SETE~rnno DE i8il PfiESIDENCIA DO sn. PAES. matante.-A' connnissão de obras publicas ·e_de fa zendas. PmMEmA PAT\TE DA OTIDDl DO DIA. O s1•. Rocaue apre enta redigidos os Ao meio-dia feita a chamada, achão-se presenres os srs. Valente, Benedicto, Cruz, Cantão, l\Iende~ Freitas, Marianno, Lobato, P.ereira, Hildetrando, 1\Iagalhães, -Lima, José do O', Gentil, Gama e Silva, Barata, Rodri– gne , Roque e Simplicio. projcctos ns. 999 e· 1005. . e s1•. Ga111a e s ·h·a aprcsenla dois pareceres da commi ão d'infracção da cons– tituição e das leis cornos cguinte pr?jecto .' pedindo que sejão di:pensados dos 1sterst1- Abre-se a seg ão . Entram depois os srs. Pinto, e Paes que vae tomar conta da presidencia. Faltão com causa os srs. Pinheiro, Mello e Charns, e sem ella os srs. Nunes, Almeida, Amaral, Tocantins e A!'agão. E' lida e approvada a acta da sessão ante– ced3nte. O sr. 1. 0 secretario dá conta do seguinte EXPEDIENTE. lfm officio do ·secretârio do gpverno en– viando as informações pedidas ao th esouro pro~ incia\, em satisfação aos requerimentos dos srs. Paes e Gama e Silva.-A' quem re- quesitou. ' Outro do . mesmo, enviando ·um officio da camara de 1\fonte-Alegre, pedindo dc_cretação de fundos para a cons~ucção de um1 . ponte no rio Paituma. -A' commissão de faz,enda. _ Outro do sr. deputado Chaves, communi– cando que por molestia deixa de comparecer ás sessões o que fará logo que se restabeleça . -Inteirada. -Um requerimento de d. Maria Pimenta Cabedo Guimarães, pedi0ilo que no orçamen– to da camara municipal desta capital, se con– siane verba para ser indemnisada a requeren– teºde terrenos que lhe farão tirados para cer– tas ruas novamente abertas.-A' commissão de camaras. Outro de José Raymumlo Alves ela Cunha administrador :iposentado do .curro, pedindo que.pelos cofres da camara municipal lhe seja paga a quantia de 954-/$582 melhor~ de sua aposentadoria que 1he concedeu ~ lei n. _589 de 26 de outubro de 1868.-A. commissào de camara~ Um de João Francisco Fernandes, pedindo indemnisação que tern de soITrer coin as obras do theatro de • T. S. da ~az de que é arre- cios o que é concedido: (/é) . . _ A commissão de infraccão da const1trnçao e das lei , ju'gando di gna · de serem attendi– das as petições de Jo é Coelho da Gama e Abreu, director da reparti ção das obr~s pu– blicas pro,•inciaes, e de EYaristo Antonw_~o– pes de Souza, secretario da mesma repa rt1çao; requerendo, o primeiro, para se lbe contar, por inteiro, em ·sua apo entadoria, o tempo que servio no lyceo Para énse como p~ofessor interino; e ambos o tempo que serviram na dita reparti ção ant;;is de ser definitivamente crcada por lei; assim como, o segund? ~e– quercnte, o tempo que servio em repa rt1çoes geraes : é de parecer que seja ad ptado, a exemplo das lE.-is ns. 4-13 de 8 de novembro de 1862, e 592 qe 26 de outubro de '1868, o seguinte PROJECTO N. 1027. A assembléa legislativa provirn~ial do Pará, resolve: . Art. 1. 0 Para a aposent oria do ~ir~ctor da reparti ção de obras publicas provmciaes,. José Coelho da Gama e Abreu, e do secret~– tio da mesma reparti ção Evaristo Anto_mo Lopes de Souza, contar-se-l1a, por inteiro, para o primeiro; o teropo que servio no lyceo Par_aense como lente interino da cadeira de mathemati_cas, e o tempo de serviço na mes– ma ·rep-arL1ção de obras i,ublicas, como seu director effectivo, antes de ser esta definiti– vamente creada pela lei n. 449 de 6 de ou– tubro de 186'1: e, para o·segund_p, o tempo que servio no correio geral, e na extincta re– cebedoria das rendas internas, bem como na referida repartição de obras publicas, antes de ser es ta definitivamente creatla pela ·men– cionada lei n. li,49. Art. 2. º Revogam-se as di sposições em contrario. Sala das commissões da asscmbléa legisla– tiva provincial do Pará, 25 ele scte).llbro de •