Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

\ SSEMDEL. PROYIXCI..\L 201 bl éa ' alguma provi11cial tenha I gislado sobre a materia cm discus ã . Pelo contrario, sei que os pharoc e pha– roletes tem ido e, tabelecido - pelo.governo ge ral, correndo as rl espezas c m o eu custeio pel,1 mini terio ua marinh a. Sei mais que a forma da nomeação dos empr gado , e seus r spcc tivos vencimentos , fo rão regul adas pe– la, ir. ·trucr.ões , aue ba ixa rão com o aviso de ·18 de fevéreiro de ·1867. inda a lei °do orç:im nto do imperio de 1870 con: igna a verba de 300 contos para ser app licada ao custeio de norns pharoe , qu o min istro cta ·ma rinha, fica autori ado à estabeler,er- 1<: é de ·notar que a acção elo goYerno ge– ral nesta materi a :ibr:rnge tan to os pharoes comó os p!iaroletes . E' a im que na tabella annexa ás citadas instrucçõ-es de ·l 8 de fe– Yereiro de ·1867 fi gurão algun· pharolete como os de Cu tij nba, ,\fa ri anna , Go iaba! nesta provin r. ia , os Qll_3.es cor~o o pha roes são cus- t . dos pelos co fr e g I aes. , e,1 bl º . Mas conceda- e que a assam ea ~rovm- cia l pos a legi•lar sobre o e tabelee1ment~ de pharoletes ; pergun ta- se como se regulara a nomea/'ão ele eus empregados, em quan tas cl asses s~ os ha de dividir, ob, cuja ~nspec– ção hão de ficar os phar_ole~es _? f udo isto se acha bem re~ ul ado e_d1~cnm1nauo pelos re- ul amcnlos geraes. C10g1r-no' -hemos a e sas â i posições? Mas el las são est~tui~as por um · oJ er differente, com o qual nao podemos p · nct"mente legislar. Estabeleceremos CODJU .., . . Ieaislaç,ão toda nossa mdepende.1te da- uma o . - quella ·? :\ilas ~amo~ crear uma r~·part1çao pro- vincial, que nao existe em parte al guma do Braz i 1, e ca rregar com de ·pezas, que até ho– ·e tem corrido pelos cofres g0raes. empre ~s pharoes e pharoletes pertencerão á ad- ministração geral do es tado. . _ Se isto é assim, porque é que a P: ovmc1a ha de fazer uma despeza que lhe nao .com- pete ? s presidente, eu sou daquell es que pen- 7 r. a'I attribni ções d'assembl éa prov in- 8~01 que . ~adas no acto addicional devem ser eia cons1g .d lar 0 interpretadas em senti O g ·. U sn. GAMA E S1r.vA:-Apo1ad~ . 0 sn. 'v \LENTE:-Em , ez d~ mterpret..:3-– <;,Jo restricti va devo-se us~r da mterprctaçao ex len i, a quando se · tratar da competenci:i da a embléa provincial. Infelizmente a,sim não se tem entendido. As con. ult as do 'conselho d e tado, o aYi os , tem cercado a importantes prerogaliva:i d'as– embléa prôvj ncial. · Ma , pen. anuo a sim, tambem entendo qne na me ma proporrão em que fo r alargando o circul o <.l e no ·o pocl r , e dern ir alargan– do o circnlo de nosso meio' , de nossos re– cut"OS. D que nos servirá o poder se não ti– vermo: meios de levar á effcito as no sas re– solnçõcs ? Pen o, pois, que devemos clamar por franqueza e ao mesmo tempo pela das- centrali. it (;ãO dos meioc. . Emquanto se isto não fiz er, deixemos á conta do governo geral aq nillo que é de sua cx.clu iva competencia ou que pelo menos o tem sitio até hoje. A provincia do Pará com o seu rendimen– to annual, que é reco lh ido aos cofr e geraes, p:-iga todos o erviços geraes qúe são - fe itos na província e os de caracter propri amente nãcioml; e ainda contribue com a quantia de mil e tantos .contos para o auxilio de outras províncias. Incluindo- se no calculo a· immen– sa ubvenção da companhi a do Amazcnas (720 contos), qne fo i estabeledda, eja dito de r assagem, não por .,amor do Pará, mas por grande intere ses internacionaes que se pren– dem á navegação do rio-mar, e a qual tam– bem interessa á província cto· Amazona , ain– da assim, ha um excesso de rendimento á favor do thesouro nacional. Já se vê, que a provincia não deve ga tar o seu rendimento provincial propriamente di– to, em obras que sempre tem corrido pelos cofres geraes, quando com uas r enda arre– cadadas pelas repa rti ções geraes, paga onser– viç,is de que se ulilisa e mais, dá um saldo á fa vo r. , Sr. presidente, as duvidas que acabo de expencl er, me parecem muito sérias, por– q?e ellas deri vam-se do a sump to mesmo cru d1 cussão. Espero vel-as pois, cabalmente de ·fe itas para votar pelo proj ecto; no caso contrario, me é impo sivel dar-lhe o meu YOLO. •• sr. 1~obato:-Sr. pre iJente, v. ex.e. e a assembléa vê que ou fo rçado a to– mar a palavra para fazer algnman rellexõ ,;;