Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

4.GS ASSEMBLE.\ PROvl CI. L nomear pessoas incapazeJ para os emprego , Por i so apresentei e te proj?.::..to, com o que requerem certas habi lit~~e.. ão,_o qual me pare<;e qu e se c011 cgu1 ra em p.1 rle projecto não quer isto . O e _p1nL? do proJe- e se desideratttm, cm virtude Jo eu art. 1. º cto é que a e~colha do fun c,onano para o Ma " entendendo taml em, que e pod ri a referidos _empregos reca ia em cidadão._, de uppo r, que pela di osi _ão de:se 31'ligo fi– que elle trata, quando, á jwzo do pres t~en - cariam os voluntarias ela patria com direito a te ou da autoridade que nomear, taes rn.la- todo e qua lquer emprego , fo." ·e qua l fo,, e a dão tenham as habil itações precisa . E nem sua natureza e catheg ria , julguei con\·e– é ·uma noridade a nomeação sem concurso . niente pôr a i:estricção cons ta11le das pala– Occorre- me que ul timamente os profe' sore vra que se teem nes~e me mo arti go para e ôirector da escola normal foram n meados que se achem habilitados . sem concurso'; que o procurador fisc~I, e o Já di ·se, e rnpito, que confi.o no L.9m seh o sollicitador da fa zenua tambem são ela li vre e cri torio desses ntts os con';:idad,ios, e por nomeação do presidente da prori ncia . Q1,1e isso estou coo"enc1do ele que não abu_sarão ha pois de estranhar que tambem go em os da conce são que pelo P' ojecto lbes é fe it;i , Yoluntarios da patria da mesma vantagem ? e não se ·atreverão a sol icitar enão log;i res Longe , portanto de ser inuti l a disposição <lo para que tenham consci encia de r ennir as nc-· proj ecto, que se refere aos mpregos pro- ce sa ri as halJ ili taçõ es : Nem harnrá grãndes priarnente prov inciaes, os substi tutivos é que di fficuldades em O go\·erno aber se ell cs são de todo inu teis. reunem ou não essas habil itações ; ão poucos Finalmente, sr. presidente, di sse- se que os que estão no caso de sol icitar , um em– o proj ecto mi prejudicar o direito de antigui- prego, talvez não passem de tres ou qL1 atr? , dade. l\las, no meu modo ele pensa r, é tal a os qrrnes são conhecidos , e o gov rno facil– natureza dos servi ço prestados pelos volun- mente terá quem O informe a resµeito dclles., tarios da patria, é ta l a importancia desses quando proYavelmente não os conhcç.a. erviços, que elles devem preferir a qualquer Eu não a~m itto a hypothese que uma outro• praça de pret, que nTio sabe ler nero escre- 0 sn. CAxrÃo:-Apo iadissimo. ver, vá requerer um Jogar, mas qu aoc! 0. . º O sn. \ ALENTE: -- Portanto , sr. prcsicl en- faça, é claro que O presider:ite não de~in ra. te, entendo que o proj ecto deYe ser appro- O nob re deputado combate o p~o~ect?, vado tal qual o red igiu o seu aulor . porque entende que elle crea um pnúJegio Voto por elle e contra as emendas. em favor de uma classe. ® mi" . antão : - Depo is do - lmni- o nobr~ Rr. 1.º secretél!·io já clemonstr~~;. noso di curso que acaba de ser proferido que O proJecto não faz m:us dú que rego pelo talentoso e i\lustrado sr. 1. .º secretario, 9 modo porque devem ser empregados esses eu me deveria jol.gar dospresado de tomar. a concilladãos · pala\'ra, porque o nobre deputauo defendeu Mas quando impor tasse isso em um privi– completamente o projectb, interpret:rr:d~, co- legio em fa vo r de uma classe , como pensa 0 mo realmente é, a intenção que eu t ive com nobre deputado, qu e haveri a· isso de extrao r– a sua apresentação . Todav ia como autor do dinario? J i não tem esta assemLléa concc– projecto , corre-me o dever de vir á discas- •c]ido pl'i vilcgios em farnr de um indiYiduo são, comquanto me ache incommocl ado em somente ? minha sande, pelo que poucas palavras so- O que é a concessão de li cença coJl!. or- mente direi. · denados 1 a contaaem de servicos cm repar- Na primeira di scussão fui bastante expli- ti ções geraes par~ a aposentacÍoria .d? ~m; cito, 111anifestando o meu pcnsamen to; fiz ve r pregados proviuciaes senão urn p r1 vileg10 .– que tinha por fim facilitar á esses nossos con- Se O nobre deput;do con iclera codo pn– cidadãos que foram acercar-se do nosso pa- vi~egio uma dispensa da lei, conce o 9lrn Yilhão, e defender a hon ra nacional nos cam- seJa u~ pri \'Ílegio que e dá aos volunt~no~, pos do Paraguay os meios ile adquiri rem a mas nao se me poderá contestar, que e ~m sua sub3dcucia. privilegio muito rasoavel, atum.to o mot1Yu •