Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

tG6 ASSEMBLEA PROV11XGIAL . O SR . RoQuE:- Não gosto de emendar tra- não teriam sido promul gadas nem mesmo balbos alheios. uma simples licença e ta ria em nos as attri- . O sR. C.L -rÃo:-Eu aceito o seu artigo. buicões. o SR. RoouE:-Como <liz que aceita páro Õ proj ecto quer uma di pen a na lei e is- aqui e vou fazer um artigo que satisfazendo to tem se fe ito sempr~ em fa vor de quem a aos louvaveis desejos de v. exc., assegure _os pede com ju tiça. Diz o nobre deputado que seu~ bons effeitos aos voluntarios da patria é um privilegio e que portanto a a emLl éa sem prejuízo do servi ço publico._ (l&) . não pode nem ainda occupar-se de um tal «Ai t. subs ti tuti vo. Os voluntanos da.patna assumpto. . terão direito aos empregos puhlrcos provin- O sni RoQuE:-E' ~ ciaes e municipàes, de preferencia em igual- O 51\ LonATo:.- E e tes pri, il egios que dade de habi litações a quaesquer ou tros indi- a assembléa tem concedido para a introd uc- viduos.-O deputado, R. J. Ribeiro. »' ção de industrias navas? E os privilegias Vae á mesa e é li da a seguinte emenda: em fa vor de uma classe, ou em favo r de um Subs ti tutivo ao art. 1.-°- só homem, como tem sido concedidos ? · «Ar t. 1. º· Ficam' com preferencia ao pro- Sr. presidente, eu dec' aro que a~ho es te vimento de qualquer emprego provincial ou ' argumento do nobre deputado muito fraco · municipal que não prejudicar o accesso, para O projecto pede uma dispensa na lei em fa– os quaes se tenham mostrado habilitados por vo r de moços que fo ram derrama r seri pr~– ex_ame á sufficiencia peran te o governo da cioso sangue nos campos do Paragaay, sacn– provincia os cidadãos que marcharam para a fi cando- se em defeza da honra naciona l, em gaerra do Paraguay como voluntarios da pa- favor desses nossos comprovincianos que tria . acudindo ao reclamo da patria lá se fo r~m Paço d'assembléa legislati\"a prov incial do deixando suas mais caras a1Ie ições, sacn fi– I1ará , ·13 de setembro de 1871.-0 deputa- cando tudo, até ~ u futuro. <lo, O' de Almeida, » . Senhores , é preciso que parta desta casa @ s :- obatto:-Sr. pres1de~te, não uma medida que prove á esses bravos ~ossa posso de~xar de to~ar a palavra ?ª discussão gratidão. Tem-se fe ito gtande q_uest ao ~o ueste artigo do proJecto. ex.ame . tem-se feito o-rande questao da d1s- Desde que foi lido e~te p~oje~t? pelo seu pença pedida : alguns" dos nobres deputa~os nobre autor, fiz proposito nao so de dar-lhe que impu.anam O projecto até procuram fa zer o meu voto, como lambem de defendei-o crer que : ser convertido em lei, os abus?s quando i~pugnaclo; portanto, comprometti- serão sua consequenciá e que tere_mos nas m~ comm1~0 mesmo , pelo que nã? posso reparti ções provinciaes empregados map_tos · de1Jtar de dizer álguma cous& no sentido de o Sr. presidente, eu poderia lemLirar ~ a~- sustentar. . . sembl éa mui tas e muitas nomeações ele md r- .Bu pensei,. sr. p:es1dente, qúe este pr?je- viduJs incapazes para O exercicio d~s lo~are.s cto fosse qo numero i;laquelles que aceitos que occupam não O fa ço porque isto e a1- passão sóm.soffrer impugnação de qualquer gumentar co abusos , direi somente, que 0 Ol:d~m, m~s coo_trá a ~ iaha espectati va o ar ti go do prÓjecto di spensando do ·ex:nne ª pi03ecto fo i e esta sendo 1mpugnado por do- esses of:ficiaes não está fora da esphera da_s ~atados c?mo o sr. Roque, cujas luzes o-pra- att,·ibuições da assembléa, nem autorisa o pa- tica r espeito. . tronato porr ., J o presidente que houver Ü SR. RoQuE:-Obr, gado. de fazer a nomeação tem O direito de in,da- 0 sn. L~~ATO:---:•Fuotlou-:-se O ~obre· de- .ga r, tem o dever de conhecer se ~ p~·eten– i:uta~lo p~ra_impugnar O Pl'oJeétO na_ s~_á con - dente está habilitado ..E n'uma provmcia pe– t1tuc1onaltdade e porque cmsua opm1ao crea quena é facil conhecer-se. um prev ilegio em fav~r de uma ~làsse . ( Tro cam-se apartes.) ~.r. pres~d ~n.te ,_s~ tt~essemo~de ~os prcn- o sn. Lo&ATO: ....1.. Eu acredito que se_ um dei s~mpre a ist o, mmtas das_med1da_s .que destes ·volun tartos que marcharam daqm co– tem SHlo tomadas por assemblcas provmc1aes: · ino simples _praça de pret não sabendo ler