Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

ASSEMBLEA PRO\Ti\CIAL conio Rodrigues . - Guilherme Francisco Cruz .-Dr. Joaq1tini Pedro Corri!a, de Frei– tas. - Padre João Simplicio rlas ~eves Pinto e Souza.-Çzt.,tuJio P. de Jl,/rllo Freire Ba– rata .- Padre Beneclicto T. ela Cunha e ltel– lo. » Con~ultada a casa rc olrn- sc pela affirma- tiva . s.-. ~E~,te,n·~uulo:-Sr. pre i– dente, eu quero apenas pedi r á nobre cpm– misuão de força publica que se digne· dar pa– recer sobre requerimento de alguns officiae clÓ corpo de policia afim de que se for deíe– ri d:i a •na peti~ão pos a se consignar no pro– jeGtO que já foi apresentado, alguma di sposi– rão neste sentido. · O sn. Pr. ESIDE:'lTE:-A commissão attende– rá ao pedido do nobre deputado. SECD:--DA PAHTE D.\. OHDE:11 PÓ D I A . 2. ª Lei tura <lo projccto 1010; 1.ª discu - são dó projecto 1 O12. ' Yae á mesa é lido e approrado o seg-a inte requerimento: cr Rcqueir::> ' o adiamen to do proj ecto que cstí cm <liscuss:io, por 2~- horas. Paço d'as– srmbléa kgislativa proYincial' do Pará, 12 d se tembro de 1871.-0 deputado, Gama e Silca. » • 2. ª Discw ão do projec to n. 1 OOfi... <li) s1•. Roli1ue: - Como autor, sr. presidente, deste projecto, corre- me o dever de dar algumas explicaçêíes que justifiquem a sua apresentação nesta casa, visto que fora da1·1ui procura- se desvir tua1-o, dando- se-lhe uma intcrpreta(ão mui to diversa do fim que me \ C\'OU a formula i-o o submeltel-o á con– sillcração desta 'as. emb1éa, querendo- se ·até enxergar em suas disposições motiYo ele in- terc se particular. A imprensa occupou.:..se dclle, e devo dizei– º com o unico fim de ferir-m~, re\·elando ao 111csmo tempo o pouco ou nenhnm conheci– mc11to da matcria que faz o ouj el.'..to do mesmo proj ccto. ., . T • • Uu SH - DEPUrAoo .- 1Jma e outra cousa . o· sn. ROQUE: - Oe~laro, sr. prc~i<lente, Yi ncia para coloni ação, e que até hoje tem e-tado quccida por inqualifi av I descuido; p1o,iucnc.iando ao me mo tempo obre ome– lho r modo ou maneira de e r ali ar a con– dição com que fo i concedida , maximc, agora que mai do q-uc nunca cumpre trata r-se el e ub tituir por ~gricu llore liHcs os agri cul– tores e eravos. O u. JosÉ no O' :- i\Iui to bem. O SR. RoouE:-Vou ler, r. prc icl cnte, o art. 16 da lei• de 28 de outubro de ,JSl~S, para que a ca a e o publico fi quem abendo que e~ te projccto é um acto con cqucnte dcs- • se artigo, e oeces ar io á ua execução . « Art. 16. A' cada um·, da prov íncias do impcrio fi cam concedida no me mo ou em differentes logares de seu territori o, seis le– guas em quad ra de terra dcvolL1ta , as quacs crão exclusivamente de ti nadas á coloni · :i– ção, e não poderão ser tateada por braços escravos . Esta' terras não poderão ser trans– fe ri das pelos colonos em quanto não esli re· · rem effectivamente ro teadas e aproveitad:.1s, e reverterão ao domín io prov incial se dentro ele cinco annos os colonos respecti vos não ti– verem cumpri do esta condição . .. Ora , sr. presidente, tendo e la le i conce– dido á noss~ pro,·incia, para colo11_i . ação , a ·sorte de terras de que a me f!lª lei tra ta, o sendo inc'ontestavel a nccess1d,ade e conve– niencia que ha de introduzirmos colonos que vão rotear · os magnífi cos terrenos que bor· dam a e;;trada entre esta -cidade e a de )3 ra· g an,·a ninauem, em boa fé dirá, que um tal y ' b . projecto não é util e necessar10, por não con: vir :"t provincia a sorte de ten:as que lhe foi coúcedida; ·ou conv indo-lhe. não deve ::,~r medido e demarcado, ou J evendo proced0t· se a sua med ição e demarcação, não aeve ~el-o nos terreno_s devolu tos da dita estrada,. por não ser_em_ap t~s pa_r! que nelles se rea· Iise a co lorn saçao, coml, çao da concessão . E ra isto, sr, presidente, o que com-iri a di· zer-se . . . • " UM sn. Dr-.:rUTAoo:- _Sem duvida . . , 11 ~ 0 arresc' rit,ma um tal f>roJecto e que Gt t • d d e . . -:-- f -:e a uecess,i a e . convc111 epc1a que ha ~,\O os~ faça eITcçti "ª a concessão da sorte O sn. noouE:- · · · ao menos haveria a vantagem de esc_larecer- e (!Ola imprensa a di scu: ão do proJec to; ~as l su foi o qoc se não fez, po ·que ºª?ª mat ·<:_ teve em vi ta, tratanuo-sc do proJecto, senao ferir-se-me dando-se como causa de ~ua apresentaçã~ ·q; 1 º., se e ela lei geral n. 5 1 l" de 2~ de uc ub tenas lqu , 1 1 8 ~.8 foi conccdiua a esta pl'o- out ro ee • ' • / -