Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

- AS"E, IDLt PROYU\CIAL 143 son tadt.1" pG'fos s~u, autor s, moJi fi açu . s ri u em nncln muua rnm a ua id0a c.apit l . .. . ( Ila•wn apa, tê. ) O n. ·RoomG uE:s:-- ... cm vez do o su– lr titui rem por me 0 1lid:r mai ' ap ro" itavei·, que nJo co rres ern o risco de não t r exc– cuç'i o, e que dos te modo concorr m p u-:1 que de ·ta a~sembléa parta uma lt! i inutil, porque segundo a opi11 i5o el o~ nobre cl epul nd· s será inexequível, e p:ira qu conti nue o staw quo , isto é, para que continu o estado de mize– ria m que vi ve o po ·o, cm .razão da c arcs– th ci o primeiro ge.ncro de alim nt ar.ão . l\Ias, sr. pr sidcnt , já que O' n obres de– putados mudarão de op ini ão; jú que deixarão Je comba ter o projeeto; já qne ·orn o .cu sil encio dcmons:rão qu e rec,mh cem a sua utilitl ade ... O sn . CAl\1 .Ão: - cm nnn c~1 ninguem a negou. O ~n. nonmGuEs:- . .. e a po ibili cb de de ser executado, depois de converLi tl o,em lei, nada roais Lenh? a dizer _e~ su?tcntaç:ío elo projccto, o por 1s~o me ltm1 tarc1 a trata r das emendas que for ao apre entadas pelo no– Lre depuLado o sr. dr . C:rntão . Uma J ellas tem por lim recornmendar ao exm. presidente Ja pr ovi ncia, EJQe fa ça um appello á philantropia e.la empresa que con– tratou o trar.sporte ele ~pdo das ilhas de Ma– rajó, Caüma e l\lcxi;uw._ U:sta emenda. sr. pres H.l eote, não está no caso de ser approvada; em primeiro Jogar porque não vejo .nc_cess1dade de fazer..:.dse ~o no da Pl ·ovmcia . uma reco1nmon açao gover _ , . . , sobre obj ecto que deve ser do :se~ primeu o cuidado; pois que; executor' da lei, tem por dexer fazer com que res_ulte da execução o menor onus .900 for po~s1vel para o thesou– ro; e consegrnntemente Julgara ela coaveoien– e,ia de entrar em qualquer accorcl o com essa companhia. Não ó nccessario para isso, que parta des- ta assembléa uma r,ecommenJaçã~. . Além cl~ to o gornrno da provrncia, , que é O primoiro fi ca l ela execuçã~ do cont~ato, desde que, põr este, a companhia se obngou -a 1 · 1, os fretes, logo que seus lucros recuz1 . . cheauem a 12 por cento, _ter:i essa Cll'cu~s- t ancia mui to em vista, e nao devemos .recetar que se reprocluzão os 'abusos ele que fa llar?o o nobr depulnLl s, O' qu:ies e . i tem du– el o ·, porque não tem 11avido qu em Y·' le so– br a exc· ução do conlrato que c0m o gov rno celcurar1o as out ras companh ia, . S a CornpaQhia do Amawnas e outra· não t in, como dizem o nobre.' (\~pu lado' . ·cumprido a- condi rõe.s Jo, ell' contrnto' qu a, ol> rigão a r luzi r os fre les, 11ão ·e i·sn dcrid .i e não á excr,- si \'a conuesccndenria d.1qu elle- que em~a rcão ca rgas nos vapore ; primeiros in tcre.s aJo na rouucrão rl os frete · de ri ão ser lambem O::, primeiro a reclama r o cum1rim nto da condil.:õ s Llos cont rato· rcspec tirns. 1'la , r. presid ente, ã respeito tla com· panhia d que se tra ta, o c:i ' o é tli ,·er 'L> : além do· carrcg Jorcs particul a1·es, o go– verno vae ser lambem t.a rrcgador; se o pro– jecto que se clt:;cute for converliuo ern lei, e es ta tiver ex.ecucão o goYernõ, a m(un :) tempo fi sdl do contrato, uão ww ntirá qu c1 os fretes continuem a ser os m smo-., ciuan– dJ dcYão ser reduzido::, . Pensando d ste ínoJ;), · r. p•resiJ cnte, en– tendo que o arti go add itivo de ri ue me tenho referido, não esta no cnso de merecer a ap– pro vação da assemu1éa . · Quanto ~, emenda ad Jitira ao art. ·i 2 dv proj-e: to, vo to por ella , n~o p la razão dada pelo nobre deputad ; mas po;-qne ella não releva os marchnntes dá obri ga ç:.'\o de faze r publi ~ar o preço por 1ue tenhão do vent.lor ª· carn e. Essa pulJli cação j .í hoje é espontaneamente, e eu creio que a clespeza que com cl la se foz 11ão é tão g1:ande. .. O S!\. ~h~LLO:- Não é tão pequena. O S!\ . fi on:-1TGu~s:- ... qu concorra pa– ra ob.3 tar a reducçãu do preço da ca rne. . . E como, sr. presidonLc, a emenda adtl1t1- va do nobre deputado não altera o fim capi– tal da di spo jção do projecto , clou-lhe o meu apoi o, não obstante estar em duvida se tendo a empresa da folha otncial um contrato com o governo para a publicação do ex.pcd irnte; quererá tomar .o enca rgo, d:is publi caçõcs que os marchantes quizerem fozer, sem uma r emunera ção . O sn. CANTÃO:-Estou conYencido que hão ue acceitar . O sn. RoomcuEs :-0 goYerno não pode