Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

ASSE~IBLl~A PRO\'INClAL 131 pr1meiras ui scu süe · de difTcrente~ proje tos, di sc;util-os em todas as uas disposi :õ t~~. quando se deveria. tratar omcnte da utilirJa– ue e conveni encia delle . vou emital-o nesta occasião, isto é, vou tambem discutir agora este prnj ecto, cuja utiliuaue e conveni enci.1 não pode ser contestada. Desejava não fallar, mas as expli caçõ., <la.das pelo nobre deputado, me parecem tão i rtproc.edentcs que não posso alisfazcr-me t:om ellas. Vo.u exp,)r algumas du viJas q11e tenho a rospeito ao modo porque se acha rcclígiJo o projeclo, e se o nobre d µ11taJo Julg:1r que deve dar outras explicações, tal vez possão cl h s sofrer es:-;as duvidas . Sr. pres idente, v0jo no L O :irl. LlO pro– jecto, que sejão ui spens:Hl os de exame, e preíer ·dos no pro-rimento <lus empregos pu– blicos pró , inciacs e.muni cipaes o~ ~·oiunta.rios da ·pai.ria, que se mostrarem habil1Latlos p~u:a exercei-os. . . Me pan~ce, sr. presidente,_ qu_c e::u ste neste ' arti lYO uma notavel contrad1cçao, porque ao mes~no tempo que para a preferencia que se quer dar aos voluntarios da patria se isP,nla a estes dos exames, exige-se que elles mos– trem ter as habilitações necessarias. .Peraunto ao nobre deputado; ·porque meio hão d; ser exhibidas as provas de habilitação, . ::;enão p'Or meio de ex__ame ~ _ . o sn. CANTÃO:-Nao ex1Jo a exh1bições ue provas; confio no bom senso e critcrio des tes cidadãos. · o s 11 • [loomGuEs:-Mas o nobre deputado quer que sej~o preferidos· indepcnçl.ente de exame, para os emprego:5 ~ue se Julgarem habilitados . Quem apreciara as habilitações? o 8 11. CANTÃO:-Confio na consciencia de càda um. · · o sn. HooRIGUES:-Des te modo não have- rá ninguem qLe n::ío se julgue habilitado para 0 P-xerci cio dos empregos. o sivCANTÃO:-Não ha tal. _ _O sn. RooRIGUES:-Nes te mundo bem ra- ros são os que se conhecém. . 0 nobre deputado quer que os voluntarws se mostrem habilitados para exercerem os empregos, e entretanto di_spen~a--o~ dos exa– mes. ~or qual outro me10 podcrao provar e!le5 as suas habili taçõe ? . O s11. CA.:-;Tio:-Quem não C' li,·er habi– litado não requer. O $11 . Brnrn1<, {jE, :-fato não é razão. ' O sn. Pi:'iT0:-0 uni co correcLivo é o ar– bitrio do go, cm l. O sn. Hoo111_Gur.s:--O que me pnrece ra– :oaveJ é que se d 1 preíerencia a a(lll l\es . volunL1rios que pro\'ar •m suas habil1taçües em concorren1..:ia com outros. O sn . CA:--TXo:-Jã t m. • • O 11. B.,m111G F.S:-Onde . O s11. CA\'T. .\O: - o d1!creto de -1865. O s11. Hun111 Gu1<:s:-Oi spen ·:i r, porém, o exame , e exigir ao mesm tempo (1Ue sejão prefel'idos os habilitatlos; n~o comprehendo isto, porque não s·ei o pieio P?rque se conhe– cerá quaes ell es sco. O sn. CA 'TJ..o:-V. cxc. suppõe que ·uma praça de pr<-t irú requerer o emprego ? O sn. RonmG E : ~ E por que não ~ V. ex.e. conhece o .\fachado mtrico ? O sr. CANr.\0:-Conher,0. O s11. Roo111G t ES:-Pois o mu ::;ico i\Iachado jul.,;oú~-se habil itado par:1 s~r procurador da camara municipal, ent~ndendo que a maior difficuldade para elle seria a ue encontrar um fiador. O sn . CANT,\O:-Quando fo i i to? O sn. Roonwui;:s:- Nestes ultimos tempos. Sei disto porgne ell e me consultou obre Rs– sa prelenc:ão. Quanto ao a l'L ~. 0 do projecto, penso qut:l não está no vaso de ser approYado ta! qual se acha. (lê) Supponha, v. exc. sr. presidente, que um ou mais voluntarios tem meios para edu car suas filhas, e que não preci ão que sejão edu– cadas a custa da pro'i'incia. O sn. CAxTÃO:-Não vac requerer. O s11: Roo111G uEs:- Eotre tanto o projecto determina que todas as filhas dos voluntarios sejão educada~ a expensas da provincia, e– dá--lhes para isso o direito de prefcreocia. Que se tome esta medida a re peiLo das filhas dos voluntarios que não m;ti vcrrm no caso de as fazer educar é muito justo; por , . . que se manda--se educar a custa da provmc1a as fi!has de pessoas que não tem prestado serviço algum, com. ma is razão se deve fa~er esse benefi cio ás filh as daquelles que pres– tárão ao paiz serviços importantes. Mas, mandar sem excopção alguma 11ue