Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

AS l!..MBLEA PilO\ INCIAL 129 . • do art. 3. 0 da lei n. 570 de 9 de outuhroj sos concidadão~. c1110 volun tari-amen te mar - ct c ·I868. -José Caetano Pin.wiro, Ray,nun- cl1 arão pa ra o Paraguay, em uste1itação da <.lo Pereira L ima. _ ! honra e dignid4de na i nal; e dar-lhe a si rn r, a- . ~~_u · - ® diz que a comm is ão um publit:.o to· temunho de I econhecimenL nomeatla pan as isLir o cortejo do <lia 7, em nome e.la pro ioc ia que temos a bonrá de cump1iu o seu devei:·, . e <lo m ·mo modo a reprc~enta r, e uma pro,·a do ap re o m que con,mi ssão nomeada para· fe lici tar o sr. se- ão tiJos os relev~mtes serviços preslallos por nacl • r- Leit'ão da Cunha. · esse· nos~os con·· irladão '. SEGUND.\. PA IITE DA onorrn º [)I A . 2. ª leil ura dJs proje~to:; n'. H O(), ·10-10 e ~tOH -. . · :1. • Jiscú.ssão do prnj ecto. n. ·1002.. - Ap Jwo.:,ado. 1 L º discus ·ão do proj ecto n. •IOOJ . . Cl) s a.•. ~-~~•;:f z;; : - ::,r. prosiucnte, para daT o meu rnto ao prnjec to que se acha em primeira di scussão, J r:;sejo butor do seu no– bre antor :ügumas expti caç.õe . aue_v. exc. ~ e a ca a que os empregauos public.os são, presentemente, prov1t1os todos ou qaa i tot.l s por concurso. o• 511 . LoB.-\TO:-· E ' por iss? me~mo. . o s n. Cnuz: - E sendo as 1m _p e1:gunta1:e1 ao 11 ,,bi'e cl cpütaào se o que de·eJa e a drs pen:.a de todo e _qual~ueP -exame para os vo– Jun tarios da pa tria que pretenderem empre- gos. . . . Respondido pela affi.l'mal1va, qual será , o · meio a·empregar p,tra saber-se ou conlJecer– se os qoe estão hab il itados para exercerem os empregos que requererem. _ .Me parece ·que o nobre dep1:tado nao qL!c– rerá que todas as pr:.iça , que sao voluota~ws d . t ·a possam reque1er e obter qua lqJ.er ª pa ri · t ·- l btl· Pl •ecro sem que para isso ·es eJaO ia t- em ., , , _ tarlos. , . . Tenho duv idas: sr. pre ident~, a respeito; mas ouvinJo o nobre deputado poclérei formar juízo, e dar o meu_voto . , ' § 1º. t·auta.uD:-Sr. presidente, é com satisfa ção que vou expor ao nobre de– putado que impqgnou o proj ecto, qua~s as razões em que me fllnd ei para confeccionar do modo porque eJtá, e ao ~ ~smo tempo dar- llie as explicaçoes ·que petl1u. , Qu· ml n /apre:-:.en ci o projec to, e _na forma do regimento algumas palavras disse para fundamental -o, fiz vGr qual o fim que eu tm~1a ttlh vis(a . . . . lJeclarei que esse fim_ era f~c1~1tar a acqu1- · sicã0 d-0s meios ·de' sub.s1st0nc1a.. .a 1uelles ~os - E s !im persuado- me que se c.9nscgui rú até- certo tempo com es te pr fecto, e por i ·so ti'"e a honra etc olfo recel- o ú cons idera ("ão da as ' emb léa. A minha in tenção-é que css' moço s jflo dispen~ados de exnmes ou Ie concursos, po r que ó essa uma da s di.ffi.culdades com que teem elles lutado, não. ó I elo na tural a,nanha– mento, -como p~la in ccrtesa ue ob ter o lo~ir . Não quern, porém, qne com e~sa ui ' \ien– sn clles se julguemcom di reito a.tmlo e qual– c1uer empr go. ainda mésmo os que é igem conhccim nt1s espec iaes, como p r exemplo, o- de inspector do thesouro, ele lente do Ly– ceo,_etc., etc. Poi• essa razão é f\Ue eu cli go no projcc lo ~mpregos para que se achem, habilitado . Confio no bom senso e criteri o desses nos - . sos considadãos, e estou convencido de que elles só hão de requerer empregos para os quaes tenham consciencia de ácbar- sc com as precisas habi litações, como determina o pro– jecto . l\Ias quando assim não seja, o presidente da proviucia não fi ca inhibido d!3 syndicar se o peticionario reune ou não as ncces ari as habili tações, e desde que souber quo elle as nfi o têm, não o proverá no logar que reque– rer .- Jú vê o nobre deputaJ o qual ó a minha in– tenção e as razões porque assim confeccionei o projecio, ist.9 é, dispensando de exame e concurso, e ao mesmo tempo procurando _eYi- tar o abuso. · .Devo ~ecl~rar . ao nobre deputado, q~ie a mmha prnl}.~ira 1déa - foi redigir o proJecto nestes ,termos: -nos emprecros provincia~s e mi;mi~ip~es, ~ara os q~ta,es"'o JJresidente ela provmcia os Julgar habilitados. - . .Mas deixei de o fazer, porque me pareceu que desse modo ficaria aberta uma porta pa– ra abusos da parte do presidente da pro,·in~