Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará - 1867-1868

. - - ASSEMBLÉA PRO l TCV\L 5 mente, sr. presidente, no arl. 99, que eu ,ou Ouvi tatnb m u,ma pi~1ir~o esclarecida lem– fund ar a minha opinião. Entendo, sr. prcsi- brar ca o de uma comm1::i ao que foi nomea– dente, que pela letra e espírito deste artigo ~a ~m _1869 yara_ dar parvcer_ obre uma apresentando- se na ca-a uma indicaç'íu, que 111d1ct1çao ein HJe.nt1~0 ca o, e ois e o nobre tenha relaçio com qualquer das commissõc' deputado. que e_lla deixou de funccionar. Ma p.crrnanentes, v. exc. deve remctlel-a a.aqucl- es te factó em nada altera os precedente la que julgar competente ; mas não se achan- da casa, visto como a~sim se - tem procedido do neste caso a indicação do sr. Cruz, :úom- sempre com as indi cações que só ·tratam de missão de infracção da constitui ção e das leis lomores e comprimentos á corpo_raçõcs, àuto– nada tem que vú comesta indicação O caso r idade e personagens, e o contrario tem ido e especial; ·deve-se, portanto, nomear uma n JS que tratam de materias a deliberar sobre commlssão especial para dar sobre ell e o seu o:itros a_ssumpto e nas condi ções do no 50 parecer; ao menos é esta a intellígencia que regimento, .suj eitas aos pareceres das com– se tem dado ao art. 99 do regimento, e v. missões permane1,t ;' , desta ·a, m.b) ea; vo– exc'. bem o sa~e por ser ve~erano na casa. tarei por tanto para que seSa nomeada a com– . Su'-tento ainda a minha opinião. Se a com- missão especial. missão especial de que fallo, adoptar a idéa -Con ·ultada a _ca~a decide:--se que seja no– da indicação, será e ;ta enviada depois .de ap- meada uma comrrussao e pec1al e são eleitos prO\'ada, á commissão de redacção pa ra redi- os- srs. Roque , Paes ~ Rodri gues. gir o vo to de adhesão de que ~rata a referit.la O s11. PnE~IDE:'i' 1.'E : - _ Antes da commissão indicação. · de policia ler o parecer que está sobre amesa, O s1•. C1•11z:-Sr. presidente, do que appareceu u~a proposta d? tac!1igrapho 1\ia- v. cxc. tem dito sobre a matcria em questão, chado que der,xou de ser Jrda na hora do ex- se depi:ehende que, para o caso presente, te- pediente, e eu consultava a casa se devia ser ·· mos de nomear uma commi ssão especial; por lido o parecer antes de ~onhecida a proposta que di{ v. exc., que apresentada uma in- quando veio o appcllo do sr. deputado Ro– dicação deve ser enviada á comtnissão com que sobre a qµ es~ão de c@mmissão_. A pro– que _tenha relação; percorrendo as differentes postç1. do tachi grapho.Mp.chado não foi lida na 'commissões da casa, apenas achou,que· a com- hora do expedi ente,- e eti consulto "á casa se missão de infracção era a unica que podia to- consentem que seja lida ago1:a ou se deve mar c9nhecimento da indi~ação; mas que se ser envolvida com o parecer que a commissão , ella não se julgasse competente, viria <lizel-ó de policia .já elaborou. e então se nomearia a commissão especial. O s1•. .José do 0':-Não lenln á · Ora, sr. presidente, desde que ~ão h~ja mãq o ):egémento, sr. presi9ente, por isso ' uma commissão, com a qual a matena da m- perguntarei apenas a v. exc. s~ não tendo 0 ·,iicação tenha immediata relação, me parc~e sr. Machado apresent::ido a sua proposta se– Cora de duvida que se deve nomear uma com- não .aepois de elaborado o parecer da illus– missãe e,pecinl. -V.. exc. , sr. presidente, é o trada co;rnmissão de policia, e cujo trabalho primeiro a reconhecer que a commissão de tem a comm~ssão; como annunciou v. exc.• infracção de constituição e das leis, não tem sobre a mesa, se pode interromper a leitura· e5sa ,relação com a minha indi-cação, e se ha- desse parecer annunciado por v. exc.. sem ,vemos de esperar qu0 ella . nos venha dizer infracção do nosso regimento, ou se deve que a rnateria da indicação na~a tem c~m_a ser lido depoi 3 de addilda a apresentação do constituiçâo e leis para nomear a comm1ssao parecer da commi ssão para ser n' elle inclui~ especial, porque não se nomeia agora? . da a propósta do sr. Machado'. Peço esta E' o que penso s.o~re a materia. explicação a v. exc. para sab'er como votar; O sr.•José ,lo O':- . V. exc. acaba se bem que me pareça irregular a vista do de annunciar que vae consultar a casa se deve que dispoem o .nos o regimento. Entretan– er nomeada µaia comtnissão especial p~ra dar .to eu acompanharei nesta moção apresentada pa recer sobre a indicação tlo nobre deputa• por :v. ~xc: a consideração· des ta assembléa, do, que acabou de fa llaL · · a sua decisão, guer -Seja no sentido para ser