Actos do governo da provincia do Grão-Pará, 1871, t. 33, p. 2

IX PAG. da lei, e do novo regnlamento de 20 de Abril nllimo ..... . ...........•....... PORTARIA.-DE 14 DE OUTUBRO DE 1871.-Proroga ' até 17 deste n'lez a sessão da. Assembléa Legislativa Provincial. •....•••...•..... ÜFFICIO-DE 20 D8 OUTUBRO DE 1871.-Ao T1·esou- 1·0 Publico Provincial.-M:.inc1a cobrae 5JOOO por cada titulo de aforamento àe -+ terrenos da fazenda Pinheiro ...........• ÜFFICIO·-DE 25 DE OU'rDBRO DE 1811.-Ao direct01· geral da instnicção piiblica.-A pprova a designação feita dos professores para as es– cólas nocturna~ d'ensino prim'.lrio dos di- versos lugares da capital e interior ...... . PORTARIA-DE 15 DE NOVEMBRO DJ;: 1871.-Decide um confücto de jurisdicçã0 entre o juiz de direito e municipal supplente do termo da capital "obre a competencia de annunciai- a c,oncun,o officios de justiça .......... . PORTARIA- BE 21 DE NQVEilIBRO DE 1811.-Appro_– va algumas alterações feitas nos Estatutos +– da Associação Philantl'Opica de Emancipa- ção de escravos ...................... . ÜFFICW-DE ?4 DE l\OVE.MBRO DE 1871.-Ao pi·e• side1J,te interino da camara miinicipal de Breves.-Manda nomear um secretado int~d- no até que se p0ssa reunir a camara para resolver a respeito .... . ••....•.•• •. ... . PORTARIA-DE 2D DE NOvEl\IBRO DE 1871.-Altera o regulamento da instrucção primaria de 20 de Abril do mesmo anno .........•..•... 1\:~UIO DE CONTRACTO-DE 5 DE' DEZE1IBRO DE 1871. Innova o contracto celeb~ado com a Com• panhia de Navegação e Commercio do Ama– zonas, cm 23 de Abril de 1871 ....••.... 98 99 99 100 101 102 103 105 ÜFFICIO-DE 11 DE DEZEilIBlW DR 1871.-A' ca1na- 1·a municipal da ca.vital.-Autorisa a ca– mara para desper i:le' annualmente 5:000lí CI réis de suas rendas m- mauumissão de es- +– cravos, a começar de 1872 cm diante, até resolução :final da Ass-embléa L<igislativa 107 Provincial •....•...•....•....• , • • • • • · • ÜFFICIO-DE 12 DE DEZEMBRO D.E 1871.-Ao The– soui·o Publico Provincial. -Declara q1rn os juros das ap@lices provir: ~iaes devem ser· contados do l. 0 dia do 13emestre e~ que fo- /