Actos do governo da provincia do Grão-Pará, 1871, t. 33, p. 2

(68) Constantino Pedro Chaves da Motta, tambem nomea• do, em dc1ta de 21 de abril proximo passàdo, para ensinar desenho na mencionada escola normal. • Deus guard~ ~ vmc.-,~l.\hGUEL , ANTONIO PINTO - GuurARÃEs.-Sr. director g~nl:l da instrncção pu~ hl~. . Porta,1·ie..-de 23 de Jm.1ho de 1871. Concede jubilação, com 01·cle1Ícido proporcional •ao pi·ofessoí· · é// ensino J!r"irnario. d.e Po1·tel Antonio José de MaUos. 1. °' Secção: -O vice presidmrte . da província., attenclendo ao qtie .lhe representou o professor vitn• licio de ensino_primario da Villa de t'ortel Antonio José de M,1ttos e ás informações prestadas pela dire– ctoria geral da instrucção publi~-a e pelo thesour0 publicoprovincial , resolve conceder ao · mesmo pro– !'el'isor a jubilação que pediu no dito empi;ego, ,com ordenado prop.orcional~ vist(:) contnr mais do 10 an– nos de serviços, nos termos da lei pi:cn.·inci~l n. 32õ de 18 de outubro de 1858, 2/ parte do § 2. 0 do art. 1.º, combinada com o art. 75 elo Reg. de 20 de Abril do corrente anao,. e se achar impossibilitad9 de continuar a servfr, em ~ons3quencia de seus padeci– mentos. O thesouro provincial procederá immeàiatf'ilnente á liquidação do tempo ele s2rviços deste professor, e remetterá á esta presiclenci-a o calculo do respectivo vencimento, afim de ser este fixado e expedid_o o corn]i)etente titulo de jubilaçlfo. . Palacio elo governo d~ pro ·incia do Pará, 23- d~ junho de 1871. · •