Actos e decisões de 1910

~: 1 1 1 1 1 1 • l 1 ' '\.. - 17 3 - com o art . IOO § 10 lcttras n e b e § 2° do Regu lamento Geral do Ensino Primaria, que baixou com o decreto n . 1689 de 28 de Abril d'este anno, conceder ás mesmas professoras vital iciedade nos ditos cargos, visto conta– ram mais de dois annos de exercício cffectivo no magisterio publico do Es- ~o. . . O Secretario de Estado do Interior, justiça e Instrucção Publica, assim o faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 9 de Julho de 19 10. DECRETO Não foi publicado. J OÃO ANTONIO L UIZ COELHO. j osé Flhn Pi11/o Ribeiro . . r.710- DE I I DE JULHO DE 1910 DECRETO N. 171 I DE 1 6 DE JULHO DE 1910 Courrdr 1•itnliriedade aos profusoru J\fivul Q11i111iliauo de Aforats l dona Joaquina C. Salgado S011tello. O GO\·crnador do Estado; attendendo ao que requereram os normalis– tas Miguel Quintiliano de Moraes e d. Joaqui na C. Salgado Soutello, profes– sores cffectirns de uma das escolas elementares do Instituto Lauro Sodre e da escola complementar mixta do grupo escolar da villa do Mosqueiro, re– spectivamente, e approvando as resol uções do Conselho Superior de In– strucção Publica, votadas cm s<:ssiio de 12 do corrente mcz, resolve, de accôrdo com o art. 100, §§ 1° e 2°, kttras n e /, e § 3° do Regulamento Geral do Ensino Primario, que baixou com o decreto n. 1689 de 28 de Abri l dest1: anno, conceder aos ditos professores vitaliciedade nas cadeiras que regem, visto contarem mais de dois ,umas de servii:;,o effcctivo no ma• gistcrio publico do Estado. O Secretario de Estado do Interior, Justiça e Instrucção Publica assim o faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 16 de Julho de 19 10. J CAO ANTONIO Luiz C OELHO . JosJ Flexa Pi11to Ri/,âro. DECRETO N. 17 12 - DE 18 DE JULHO DE 1910 Courrt!e aursso da 2ª para a 1• rloue "dive,sos proftsso,u. O Govern,1dor do Estado, approvando a resolução do Conselho Superior de lnstrucç.io Pu b!ica, fir111,1da cm sessão de 12 do corrente mez, e de ac– côrdo com o art. 1 o r, § 1° , do Regulamento Geral do Ensino Primaria, que baixou com o decreto n. 1689 de 28 de Abril d'este anno, resolve conceder d