Actos e Decisões de 1897-1901

- 350 - ca., de modo n garnn tr a. sua. cff'"ct; dcb– de em todos os crimes d0 nbusos ele liber– <l nde <l e commun:cação do pensamento, em que s:to solidn riamrnte responsaYeis o an– ct, r do artigo, o edito r e o dono da. ty– pographin, ou jorn al, ou cs seus adminis– tradores ou gerentes . quando o jorna l per– tence a entidade co ll ecti, a, socieu:ulP- ou co111 panhia (Codigo Pennl_. :-il't. ?~. letras rentes on n<lmi- ,. § º) d . · _, r t , n1stru tl ores <lo JOI'· a, v e e e l. , ete1 mino ao i:,l. 11 pec 0 1- nucs que so publi- gernl da fi c:.1,lh1~·ão municip: 1 que, sem rv.m oin Bt•l6111 ,i . . . . 1'Pgulnr1'.'-nt'('ltn a sua. perda do tempo, rntune nos propnc tnn us, rc, ponsnuili <l.ut !o gerentes ou :i.dmiobtrntlores dos j crnaes e periocl icos que ~-ão publ icnclou ncstn cnpi- t:i.l, e nf'o tiverem cumprido o que cstnbc- lcce o nrt. :-183 do re!'e1•;do Codig0, a Yi- rem, den tl'O do vrnso de ci nco (:i) dias, ccntad o d:1 dat:i. da intimnçüo, sat fo zer o p1·eceito legnl, sob pena do lhes serem applicndas as disposições cornrn in:ulas aoJ inf'rnctorc.:J . Por conve nieu ria. do serviço, rcsolrn ~Iterar a tabell a pnrn o l' ngnmeuto do func- . 1. . . I I l A Itera iio tl:1. la- CJ 011 :l ismo mumc1pn., l evento com ç,nr o bclla pnm pn;:fl• mesmo pngnmonto n·• decimo di:i. util de mento do fu1w_,·io- nulJ~mo UIUULClpn.l cadn. mez, excoptuando o do Corpo de Bombvit·o;:;, que s: r.í fe i .o no pr:mciro di::t util. ,;, A ttentlentl n. mnitas rec lnmnções rc- ccbidns, resolvo prnrog 1r n.indn. at~ o Prorogaçiío clll ,1 · l t t prnso t>urn o pagn. u :a. lo ( o ngosto en Wll e o rraso parn. wcnlu , sClll ruult:i, .. ... •