Actos e Decisões de 1897-1901

• - 274 - 29 deJaneiro de 1901. Em solução ú consulta dn sr. Iospector– geral da fiscali ação sobre n observaocia do § unico, ~rt. 76 , do Codigo de Policia Mun icipal, declaro-lhe que é não ~ó expres– sa a letra da lei, como clarisliimo o pensa- mento do legislador . • . Os predios que eEtiverem fóra do ali- b - 1 - · Obserntncio. do n amento nao poc erno ser reparad os. Cum- Codigo c1e Policia, pre , afüís, que os prnprietarios r eformem a na parte refe_!:ento · • ó reconslruc~uo 0 11 respectiva facJ1ada. reparo do pred ios Par ece evidente ter sido este o uni co r e~ ecl_ificaclos fóro. tio ahnhannmto das · curso encontrad o pelo legislador rnuoici- ruas • pal; no sentido de corrigir o defeitos e aleij ões que se notam em grande parte das ruas e praças de Belém e que não podem permanecer numa cidad e que diariamente sP. avantaja no caminho do progresso. · O mesmo dev r ser entendido quanto aos pred ios que, · por força da lei, devem r~ceber platiba nd a. R ecommendo ao sr . dr. Secretario da. Intende oc ia qúe, de accôrdo ·com n. infor- mação prestada. no officio da benemerita Expedição do ti - . S t Rºt d I tulo de petpetuido.- BOCtedade beneficen te an a I a os m- de do. sepultura P assiveis mande expedi r o tal ão de per- onde está inb_um~- ' • do, no cem1teno petuidade da sepultura ond e foram 'reco- Santa Tzabel, oco.- lbidos no cemiterio de Santa h·.abel os do.ver de Severo. , • ' Romano. despoj os finaes de Severa. Romana, 0 (1 8 t ermos da Resolução n. SR, de 14 de dezem- bro ul timo. • 1