Actos e Decisões de 1897-1901

•• 12 de 1l1arço de 19 00 . A.o r . Eugenhei ro-director da ecçiio de Obras declaro , em soluç:10 a eu officio n. 43, de 9 do corrente que, estando de– terminado em detaJhe d'e ta Intendencia o Ad missrio, sem numero de auxi liares para o ser viço exter- prévia anotorisação d ' _ _ . j d legal, de um auxi- no essa secçao, nao poc e ser approva a liar para os servi- a admis ão feita pelo a<Trimensor J ayme ços externos da . ' 0 . . Secção de Obras Coimbra, de um trabalhador para aux11lal-o e, conseguintemente, deve correr por con- ta do mesmo agrimensor o pagamento do admittido. * * * Ao sr. fisca l no 4 . 0 dis tricto declaro, com referencia á sua parte de 2 do corrente, que procedeu irregularmente quando, 110 e ta– belecimento de Santos Pereirn & Cª . á es– trada São Braz, canto da trave sa Dr. Mo– raes, foi desacatado em pleno exercício de suas funcções porquanto cumpria-lhe em Providenoia.s a to- ' . ' mar pelos agentes tal caso, prender o dehnquente e lavrar da flscalisação immediatamente auto de flagrancia devi- qua nd º de~a? a.ta- • • dos no exerc1ruo de damente testemunhado afim de proceder- suas funcções se nos termos da lei, conforme tem sido por mais de uma vez determinado em detalhes d' esta Intendenci a. Por esta occflsião devo fazer sentir ao mesmo fiscal que nenhum agente do poder publico é desmoralisado desde que cumpre com a lei e faz-se com esta respeitar .