actos e decisoes 1909

-86 - DECRETO N. J .646-DE 20 DE NOVEMBRO DE 1909 lo110-dr a 5.• parle do nrdc11ado ao 1.º o.Jlicial da S('<:rt.·larin de Estado do / 11/eriOr , Jusfljn e Instru.• rrrio P11blú·n, F r rmc,:1·<·0 A n to11io L opes _lfaia. O Governador do Estado, atte11de □ do ao que requereu a 1. offHal da l. '· secção da Secretaria de E stado do In1 eri or. Jus tiça e Instrucção Pub lica, Fra:1ci co Antonio Lopes M;iia ·e em face da lei n. 431 de 31 de Dezembro de 1863, re.;olve con– ceder-lhe urna gratificação equ ival ente a 5." parte do ordenado, . a contar de 16 de Marc;o de 1901 , data em que completou 25 annos de servi ço publico . O Secretario cio Esta elo do Inte rior. ,J usLiçn e lnstrucção Publica assim o faça ex ecutar. Palacio úo Gorn l'llo do I~stado do Pará, 20 do Novembro de lü ült. i ,JoÃo ANTONIO Lurz CoELHO. .11 u,c;usto Olymvio de A. e Souza. DECRETO N. 1.647-DE 26 DE NOVE~lflRO DE :909 Co11eo·dr no majo r sccrdnrio do Cn111111m1do Ge– ral dn Brigada .lfi/ilnr, / osl .l forrira de Cnr1•n/ho e .\'ilva, 111uo _;.,-a/(firaf <io add /i:ionnl de 20 ºlu sobre o resprdii•o soldo e u m p assador d1• 0 11 ro. O Governador cio E stado , attenúendo ao que requereu o major sec retario do Commando Geral da 13l'igada Mi li tar, Josó Mo reira de Carvalho e f::l ilv::i, e tendo em Yista o parecer lavra– do no verso da respectiva peti ção vel a commi ssão nomeada po r decr. de 17 do co rrente para fazer a contag-em de tempo de se r\'ic,;o do mesmo official, resol rn conceder-lhe uma gratificação adclicio11 al Ll e 20 °/o sob ro o rcspcd ivo .·oleio e um passador de curo que Ui"ará, cio lado esquerdo do peito quando uniformizado com a farda da. mesma co rporação, nos termos dos arts. 344 e 0:IG cio decreto n. J 3S l de 26 el e Junho do 1!)05 que deu regu– lame11to à Forca Pub li ca do E :itado. O Secretai-ia de Estado do Jntorior, J u~tiça e lnstrocção Publi ca assim o faça e:-.;.ecuta,r. Palacio do Governo cio Estado do Paní., 2G de Novemb ro de 1909 . JoÃo ANTONIO Lmz CoELHo. Augusto Olyrnpio ile A. e Souza.