actos e decisoes 1909

r -G3- DECRETO N. 1. 6 17- 0~ 2 r DE MA (O DE r909 .llawla proceder d clcip i'o para pr.:, 1tclti111~nt o de d uas v agas de senadores ao Congresso Legislativ o do Estado. O Governado r do Estado. 'teaclo em consideração a exis – tencia de duas vaga · no Sena1lo B>tadual , em virtude rfo fall c– cimeoto <.lo ur. José Anton io Pereira. Guimarães e da a :ceita– çfi.o, por parte do dr. Gemini ano el e Lyrn Castro do log-ar de dep utado feclo r::i,l por este E stado; e cl e\'Ondo se proceder, no dia 22 de :r unho pro x imo á.:-; olr,i çõc;; para eo11stituiçào ela Camara dos Dcp1ttados e rcnov:.u,:ão do terço uu i:Jemu.lo; us ando de fa.culd,:ule que lh e confere o are. -'18 n. V1 da Constituição; decreta: A.rt. l.º-A eleição para preenehimento das vag-as, no Senado, dos drs. J . A. P. Guimarães r. G. de Lyra Castro se fará a 22 de Junho proximo, juntamente com as eleições gemes. Art. 2. 0 -Para esse tlm cada eleitor votará com m:üs duas chapas, alem das determiqadas por lei, as quaes serão rotul adas do seguinte modo : Para preenchimento da vaga do dr. J . A. P. Guimarães -Para preenchimento da vaga do dr. G. de Lyra Castro. Art. :.3. 0 -Revogarn- se a~ disposições cm contrario. O Secretario de Estado do [nterior, J ustiça, e Instrucyão Publica assim o faça executar. Palacio do Governo do EsbLlo do Pará, 21 de Maio de 1909. Jo ." o ANTONIO Luiz CoBL'lfO. J osé Pkrn Pinto Bibeiro. DECRETO N. r.61 8-DE 22 lJE ~IA lO DE 1909 S11bslih1,·, 110 1." districto dàtoral do Estado, o 1111t1ui:ip1i1 de S a11tarem-1Vovo p elo d, Igarapc:qss,í· O Governador do Estado, considerando que, posteriormente a lei n. 9óJ de 7 ele Novembro de 1905 que estabeleceu o pro• cesso para as eleições estaclm~es e. municipacs,_ to_i ex tin?to o município de Saotarem-Novo, rnclmdo no 1.< d1stn ct.o eleitoral do Estadu, e creado o de l g-arapé-assú, decreta: