actos e decisoes 1909

-V- DECRE'rO N. 1617-de 21 de Maio de 1909.-Manda proceder á c1eição para preenchimento de duas ya,gas de senadores ~'.o Congresso Lc- rAas. gislatiYo do Este.do. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 DECRE'fO N. 1618-clc 22 de l\Iaio de 1909.-Subs– titue, no 1.º districto clciton,l <lo Estado. o municipio de Santarém-1,ovo pelo de [grra- pé-assú............................... 63 DECRE'l'O N. lGl 9-dc 26 de Maio de 1900.-Crêa mais uma circumscripção no 2.º districto judiciario (l\farapanim) da Comar,;a de Cu- ruçá.................... . . . . . . . . . . . . . G4 DECRETO N. IG20-de 2 de .Junho de 1909.-Decla– ra-de serYentia publica a ilha denominada «Nova», situada no município da Vígia e cassa o titulo provisorio de venda da mesma ilha, expedido a Gregorio Nazi:tnzcno Cardoso 64 DECRE'J'O N. 1621-de 15 de Junho de 1909.-Esta– belccc Jucto official cm todos os tlcpr.rta- mcntos do Estado.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 DECRE'l'O N. 1622-de 1. 0 dr, .Julho de 1909.-Con– cedc uma pensão Yitalicia ao mrjor r.-wal do 2.º corpo de infontcria ela Brig· ''e' '111itar, José Marques Potyguára............... . 66 DECRETO N. 1623-je 15 de ,Julho de I 90U.-Marca data para a installação da 3. 0 circum ·cripção (Cuinarana) do 2. 0 districto judiciario (~la- rapanim) da Comarea de Curuçá.. . . . . . . . . GG OFFICIO N. 1G24-dc 16 de Julho de 19C9.--Indnl- ta praças da Brigada Militar, sentenciadas por criaie de deserção simples ou agg-ravada 67 OFFICJO N. 989-de 2 do Julho de rnou. -Declara que os cargos de v0gal do Uon~clho Muni– cipal, com o de supplente de Juiz Substituto não são incompatíveis senão ao exercício simultaneo............................ G7 DECRE'fO N 1625 -de 2ü de .J ulho·do 1909. -Aucto– riza o funccionamento da sociedade anonyma de socco1Tos mutuos «Auxiliadora Paraense» e approYa os seus Estatutos.. . . . . . . . . . . . ü8 DECRETO N. 1626-de 28 de Jnlho.-1909. Conside- ra em disponibilidade a professora Ursulina ]'aria da Silva Nascimento.............. 68