actos e decisoes 1909

I -- III - DECRETO N. 1598-de 11 de Março de Hl09.-Crêa duas escolas elementares dos sexos mascu– lino e feminino na povoação de Miraselva e converte em umamixta as escolas da villa de PAGS. Quat1p 1 1ru............................ 28 DECRETO N" 1.500 ·· de l l de 1farço de 1909.-Conce– dc ao Tenente rornnel }lanocl Alexandre da Camarn, Commandante do 2.º Corpo de Inf:rnteria Ja Brig-ada 11ilital, uma gratifi– cação addiciónal de ::JO º/º sobre o respecti- vo soldo e um passador. . . . . . . . . . . . . . . . . 28 DECRETO N. 1.600-de 13 de Março de 1909.-Crêa mais uma circnrm:cripção no 2.º districto ju- dieiario da Comarca de Maracanã . . . . . . . . 2!) DECRE'rO N. 1.601-de 17 de l\farço de 1909.-Põe á disposição do Governo Municipal o capitão da Brigada Militar do Estado, Alvaro Fer- nandes, commandante do Corpo Auxiliar.. . 29 DECRETO N. 1.602-de rn de Março de 1909.-Crêa mais uma subprefeítura de segurança publica no município e comarca de Muaná com a de- nominação Maracajá-'rapera. . . . . . . . . . . . . 30 DECRETO N. 1.603-de 20 de Março de 190ü.-Crêa duas subprefeituras de segurança publica no município e comarca de Macapá com as denominações de ~'\.lto Araguary e Baixo Araguary.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 DECRE'fO N. 1.60:1:-de 22 de Março de 1909.-Auc– toriza o Juiz de Direito da Comarca de Ara– guaya a marcar dia para a installação da mesma comarca e respectivo districto judi• ciario ...... :........................ 31 DECRE'CO N. 1.605-de 22 de Março de 1909.-Di– vide o unico districto judiciario da Comarca de Araguaya cm tres circumscripções judi- ciarias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 DECRETO N. 1.606-de 22 de Março de 1909.-Di– vide a Comarca de Araguaya em cinco sub- prefeituras de segurança. . . . . . . . . . . . . . . . 32 DECRETO N. 1.607-de 22 de Março de H.109.-Dá instrucção para as eleições de intendente e vogaes do município de Araguaya. . . . . . . . 33