actos e decisoes 1909
- -5- ereto n. 1.548 de 20 de Janeiro do anno passado, para occorret' ás despesas com a Exposição Nacional de 1908. O Secretario de Estado de Obras Publicas, 'renas e Via– ção assim o faça executar. Palacio do Goremo do Estado do Pará, 22 de Janeiro de 1909. ~\ UGUSTO MONTENEG.liO, Y ictor Maria da Silva. DECRETO N. 1.584-- DE 27 DE JANEIRO DE 1909 Concede apo.•rntadorio ao sr. coronel Raymundo Cyriaco Alves da Cun!ta, Secretano de Estado da Fazenda. O Governador do Estado, attendendo ao que lhe requereu o si·. coronel Raymundo Cyriaco Akes da Cunha, Secretario de Estado da Fazenda, e tendo em vista o resultado da ins– pecção de saúde a que o mesmo foi submettido, resolve, nos ter– mos do art 3.° § 2. 0 da lei n. 423 de 18 de :Maio de 1896, com– binado com o art. l.º da lei n. G65 de 19 de Junho de 1899 e art. 2.º da lei n. í80 de 10 de Março de Hl0l, conceder-lhe apo– sentadoria no cargo que exerce, com o on!cnado annual de cinco eontos oitocentos oitenta e seis mil réis (5:886$0000), ouro, de accordo com o ·calculo feito pela respectiva repartição, visto contar vinte e nove annos, onze mezes e deseseis dias de ser– viço publico effectivo, e haver gosado durante esse período sorrente d-3 cincoenta dias de licença para tratar de sua saúde. O Secreta, io de Estado do Interior, ,Justiça e Instrucção Publica assim o faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 27 de Janeiro de 1909. AUGUSTO MONTENEGRO, G. Amazonas de Figueiredo. DECRETO N. 1.585-DE 29 DE JANEIRO DE 1909 Feria o dia 1.º de Fevereiro vindouro no qual terá logar a sess,7o sole111ne de posse do Governador. O Governad0r do Estado resolrn declarar feriado em todas as repartições publicas do Estado o dia l.º de Fevereil'o vin– douro, em que terá Jogar a affil'mação e posse do Governador
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